Um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores de limpeza urbana em todo o país aguarda análise do Senado Federal do Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados do Brasil em dezembro do ano passado.
Caso seja aprovado pelos senadores, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O projeto também prevê que a União possa utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso à categoria, conhecida popularmente como garis.
Além do salário base, a proposta inclui a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade de 40%, além da previsão de benefícios como plano de saúde e vale-alimentação.
Apresentado como uma medida de “reparação histórica” para a categoria, o texto também impõe novas exigências para contratos de prestação de serviços e pode impactar a estrutura previdenciária e orçamentária dos entes federativos.
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