Em mais um novo protocolo de controle migratório, a Direção Nacional de Migrações do Paraguai publicou a Resolução 407/2026, que altera os critérios de comprovação de solvência econômica para solicitantes de Residência Permanente registrados como comerciantes ou trabalhadores independentes.
Até agora, bastava apresentar um certificado de RUC, o número fiscal paraguaio, mesmo que emitido há apenas um dia e sem nenhum histórico de declaração de renda, ou com declarações zeradas. A nova norma encerra essa prática.
A partir da publicação da resolução, a renda precisa ser demonstrada de forma real, verificável e rastreável. O artigo 3º da norma é explícito: a documentação deve “permitir verificar de manera objetiva la existencia de ingresos reales o medios de subsistencia”.
Na prática, quem se registra como comerciante ou trabalhador independente precisará apresentar declarações de imposto de renda que comprovem efetiva atividade econômica e ao menos algum recolhimento fiscal junto à Subsecretaría de Estado de Tributación.
A mudança é parte de um novo pente fino de qualificação do perfil de quem recebe residência permanente no Paraguai aos a disparada de buscas pelo país. Para quem já está estabelecido com atividade econômica genuína, a resolução não cria obstáculos.
Estimativa de 100 mil pedidos de residência em 2026
O Paraguai espera receber cerca de 100 mil pedidos de residência em 2026, alta que pode ultrapassar 100% em relação ao ano passado, e o governo respondeu endurecendo as regras.
A Resolução Migratória 407/2026 encerrou a possibilidade de comprovar solvência financeira com um RUC emitido há um dia e sem histórico de renda. A partir de agora, a renda precisa ser real, verificável e rastreável.
A mudança é o primeiro ato concreto de um ajuste que especialistas em imigração avaliam como irreversível. Países que atraem capital e talento estrangeiro refinam seus critérios à medida que a demanda cresce. O Paraguai chegou a esse ponto.
Entre empresários e investidores que monitoram o país de perto, a aplicação abriu uma corrida para antecipar processos. Quem já estava analisando residência, abertura de empresa ou relocação passou a acelerar os trâmites diante da perspectiva de que 2026 possa ser o último ano com as condições de entrada mais acessíveis.
As vantagens estruturais seguem em favor de tributação máxima de 10%, renda estrangeira com alíquota zero, ausência de imposto sobre herança, energia entre as mais baratas da América do Sul e processo de residência ainda competitivo em comparação com outros destinos regionais. O que muda são os critérios de comprovação, não o ambiente fiscal.
Fonte: Conexão Política
Fonte: https://ajn1.com.br/regras-migratorias-mais-austeras-entram-em-vigor-no-paraguai-afetando-brasileiros-que-planejam-solicitar-residencia-no-pais/