O Condomínio Residencial Lúcio Costa, localizado no bairro Petrópolis, parte alta de Maceió, corre o risco de ser interditado devido a sérias falhas estruturais e de segurança no seu sistema elétrico.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) determinou a realização de uma vistoria técnica de urgência pela Defesa Civil Municipal nas 40 caixas de distribuição do conjunto, que apresentam oxidação avançada e risco imediato de curto-circuito. A medida faz parte do Inquérito Civil Público nº 06-2016-0-299.3, instaurado para forçar a adequação do residencial às normas do Corpo de Bombeiros e obter o Auto de Vistoria (AVCB), meta travada pelo impasse financeiro sobre quem deve arcar com os custos das obras.
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O problema central está concentrado nas caixas metálicas de barramento instaladas na entrada dos blocos, responsáveis por receber alta voltagem da rede pública para distribuição interna. Por conta da ação do tempo e da ausência de manutenção, as estruturas estão com portas caindo e fiação exposta quase em contato com o metal oxidado — o que cria um cenário propício para acidentes fatais por eletrocussão ou incêndios de grandes proporções. Embora o condomínio já tenha executado reformas pontuais para tentar a regularização, a substituição desses equipamentos é de alto custo e inviável para os moradores do local, que são pessoas de baixa renda, em sua maioria crianças e idosos.
Empurra-empurra institucional
O caso se arrasta devido a um jogo de empurra institucional entre as entidades envolvidas. Em audiências com o MPAL, a Equatorial Energia alegou que sua responsabilidade limita-se à rede externa da rua e recusou-se a custear a infraestrutura interna.
A Caixa Econômica Federal argumentou não possuir amparo legal nem dotação orçamentária para investir em imóveis cuja posse já foi transferida aos beneficiários de programas habitacionais.
Por sua vez, o Município de Maceió informou que a legislação proíbe a aplicação de recursos públicos de infraestrutura em propriedade privada, ressaltando que qualquer intervenção direta da Prefeitura na área interna exigiria uma ordem judicial expressa.
Nova audiência
Buscando evitar uma tragédia, o promotor de Justiça Max Martins convocou uma nova audiência de conciliação marcada para o dia 30 de setembro de 2026, data em que a Defesa Civil deverá apresentar o laudo das inspeções. O promotor cobra urgência e sensibilidade social para que os órgãos encontrem uma saída consensual antes que ocorra um acidente grave no residencial.
“Esse impasse precisa ser superado, eis que estamos tratando de um condomínio residencial com moradores de baixa renda, onde vivem muitas crianças e idosos, e que podem, a qualquer momento, serem vitimados por choque elétrico, sem contar da possibilidade de incêndio. Não podemos ficar prorrogando, estamos tratando de vidas, os riscos são iminentes e exigem atitude”, destacou Max Martins.
Fonte: https://www.alagoas24horas.com.br/1760719/risco-iminente-de-incendio-e-choque-eletrico-pode-levar-a-interdicao-de-condominio-em-maceio/