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O Rio Grande do Norte avançou na criação de regras para novos empreendimentos ligados à transição energética, com a aprovação da resolução que regulamenta o licenciamento ambiental de projetos de hidrogênio verde e o andamento de normas para sistemas de armazenamento em baterias (BESS) e data centers.
A regulamentação do hidrogênio verde foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) e já produziu efeitos práticos. Segundo o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), a norma abriu caminho para o início dos processos de licenciamento no Estado, com emissão de licença prévia logo após a aprovação.
Já a minuta que trata dos sistemas de armazenamento de energia em baterias está na fase final de análise e deve ser votada na próxima reunião do Conema, marcada para 14 de abril. A regulamentação voltada para data centers verdes, por sua vez, segue em tramitação técnica dentro do Idema.
De acordo com o diretor técnico do órgão, Thales Dantas, o conjunto de normas faz parte de um processo de atualização da política ambiental voltada a novos modelos de negócio no setor energético. “Estamos passando por uma modernização nas normas ambientais. Publicamos nos últimos meses diversas orientações técnicas para balizar o trabalho técnico de licenciamento de empreendimentos. Mas as resoluções são fundamentais para garantir a segurança jurídica desses processos”, afirmou.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, disse que a regulamentação tem avançado com apoio do setor produtivo e destacou que a iniciativa privada é necessária para viabilizar os projetos. “Conseguimos aprovar a resolução de Hidrogênio Verde e, na semana seguinte, emitimos a primeira licença prévia nessa seara. Sem o empresariado, sem a iniciativa privada, não conseguiremos alcançar o objetivo de fazer nosso estado avançar”, declarou.
A criação dessas regras ocorre em um contexto de crescimento da geração de energia renovável no Estado e de limitações na infraestrutura de transmissão, o que tem levado a episódios de curtailment — quando a produção precisa ser reduzida por falta de capacidade de escoamento.
Para representantes da indústria, a regulamentação pode contribuir para atrair investimentos que aproveitem essa energia dentro do próprio estado, especialmente em projetos de armazenamento e em atividades intensivas em consumo energético, como data centers.
“O curtailment tem prejudicado de forma severa as empresas que acreditaram e investiram no Rio Grande do Norte. A alternativa para reverter esse cenário é melhorar nossa capacidade de transmissão e atrair formas de armazenamento da energia gerada”, afirmou o presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Sérgio Azevedo.
Ele também defendeu a criação de condições regulatórias para instalação de data centers no estado. “Ao viabilizarmos empreendimentos como data centers, aproveitamos, dentro do próprio estado, as condições para aproveitar a geração de energia renovável. Precisamos, portanto, criar as melhores condições regulatórias para atrair os investimentos desses equipamentos. Essa oportunidade envolve principalmente a indústria, que vai gerar mais empregos de qualidade, mas acima de tudo para a economia do nosso estado”, disse.
Os avanços regulatórios e o cenário do setor foram apresentados durante reunião da comissão temática da Fiern nesta quinta-feira 26.
Indicadores recentes mostram uma leve recuperação na confiança do setor. O Índice de Confiança das Energias Renováveis (Icer), elaborado pelo Observatório da Indústria Mais RN, atingiu 55,9 pontos na última sondagem, após quedas anteriores.
Segundo o economista João Lucas Dias, o desempenho indica um momento de transição. “O setor da energia sempre foi muito mais confiante do que o setor da indústria no geral, mas a cada sondagem do ICER percebemos uma aproximação entre os dois indicadores. As energias renováveis não estão em queda, mas em uma transição para uma fase de maturidade, com o crescimento mais lento, após um ciclo anterior de forte expansão”, afirmou.
Entre os principais pontos de atenção apontados pelo levantamento estão a infraestrutura de transmissão, os cortes na geração, a insegurança regulatória e o retorno econômico dos investimentos.
No mesmo encontro, também foram apresentados projetos voltados à inovação, como microturbinas de biogás para pequenos produtores rurais, desenvolvidas pela empresa 4Watt, que atua na geração de energia a partir de resíduos orgânicos e avalia expandir operações no estado.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/rn-avanca-na-regulamentacao-do-hidrogenio-verde/