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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta segunda-feira 4, a Lei nº 12.358/2025, que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. A medida estabelece diretrizes e objetivos para garantir ações de prevenção, acolhimento e tratamento humanizado a pessoas com transtornos mentais e emocionais, tanto na rede pública quanto privada de saúde.
Entre as principais diretrizes da nova política estão a valorização da vida humana, o combate à violência psicológica contra grupos vulneráveis — como crianças, adolescentes, mulheres e idosos — e a promoção de cuidados próximos à família, com foco em um modelo aberto e comunitário de atenção à saúde mental. A norma também prevê o estímulo à formação de equipes multiprofissionais e ao uso de projetos terapêuticos para reinserção social dos pacientes.
A legislação também determina a realização de palestras, rodas de conversa, campanhas educativas e intervenções urbanas voltadas à conscientização sobre saúde emocional, depressão, automutilação e suicídio. Estão previstas ainda ações articuladas com políticas públicas de outros entes federativos e a divulgação dos serviços oferecidos por unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A sanção foi assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário de Saúde Pública, Alexandre Motta.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/rn-institui-politica-estadual-para-saude-mental-com-foco-em-prevencao-e-acolhimento/