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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.591, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira 19, cria diretrizes para o atendimento psicológico e social humanizado às famílias, com foco na mitigação dos impactos emocionais e sociais provocados pela perda violenta.
Batizada de Lei “Valéria de Anália, vidas que ficam”, a política prevê acompanhamento individual ou em grupo, sessões de escuta qualificada, atendimento emergencial — preferencialmente em até 72 horas após a ocorrência —, encaminhamento a serviços especializados e apoio interdisciplinar voltado à saúde mental e à reconstrução de vínculos sociais e familiares. Quando o acesso presencial não for possível, o atendimento poderá ocorrer de forma remota, por meio de telepsicologia.
O atendimento será realizado por profissionais habilitados e poderá ser iniciado tanto por solicitação direta dos familiares quanto por encaminhamento de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Conselhos Tutelares, além de serviços do SUS e do SUAS. A lei estabelece ainda princípios como a dignidade da pessoa humana, a confidencialidade e a integralidade do cuidado em saúde.
Para viabilizar a política, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, universidades e integrantes da rede de proteção à mulher. A legislação também determina capacitação contínua dos profissionais envolvidos e a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre o impacto do feminicídio. Entre as iniciativas previstas está a criação de um Registro de Memória das Vítimas, que poderá ser um mural virtual ou físico destinado à preservação da memória coletiva e à valorização da voz dos familiares.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/rn-politica-apoio-vitimas-de-feminicidio/