O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Diretoria de Controle Externo e Operações (Dceos), recebeu, nesta terça-feira (23), representantes do governo do estado para uma reunião técnica voltada à apresentação de novas atualizações implementadas no Painel de Monitoramento das Emendas Parlamentares Estaduais, plataforma desenvolvida com o objetivo de facilitar a leitura dos procedimentos e das etapas de execução de cada emenda.
A reunião, solicitada pelo governo do estado, reuniu integrantes da equipe técnica do TCE, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Casa Civil, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE) para avaliação dos novos elementos incorporados à plataforma.
“A Controladoria-Geral do Estado nos procurou para realizar essa reunião com a equipe técnica do Tribunal de Contas, que vem acompanhando o tema da transparência das emendas parlamentares. O governo trouxe atualizações e melhorias implementadas no portal, ampliando o conjunto de informações disponibilizadas à sociedade”, explica o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes.
As atualizações fazem parte do processo contínuo de adequação do portal às determinações da ADPF 854, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da Resolução nº 370 do TCE/SE, que estabelecem critérios de transparência e rastreabilidade para a execução das emendas parlamentares, como dados detalhados sobre empenho, liquidação, pagamento, restos a pagar e cronograma de execução.
O superintendente da Casa Civil, André Clementino, destacou que esta foi a terceira apresentação do portal aos órgãos de controle e ressaltou a importância da ferramenta para ampliar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. “O objetivo é garantir que qualquer cidadão possa acompanhar a aplicação desses recursos e verificar onde eles estão sendo investidos”, afirmou.
As informações apresentadas pelo governo do estado durante a reunião serão analisadas pelos órgãos de controle para verificar o atendimento integral às determinações e novas avaliações deverão ser realizadas.
O avanço da plataforma de transparência dialoga com as diretrizes já consolidadas pelo Tribunal de Contas em encontros técnicos voltados aos controles internos dos municípios, nos quais foram reforçadas orientações sobre a necessidade de alimentação contínua dos portais de transparência e atualização dos dados relacionados às emendas parlamentares.
Fonte: TCE/SE
Foto: Cleverton Ribeiro
Fonte: https://ajn1.com.br/tce-mpc-e-governo-de-sergipe-discutem-aprimoramento-do-painel-de-monitoramento-das-emendas-parlamentares/