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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a prisão de um homem condenado por roubo, que estava foragido há quase dez anos. A decisão foi tomada após a rejeição de um recurso apresentado pela defesa, que tentava reverter a pena de 6 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, além de pedir prisão domiciliar. O homem havia fugido do sistema prisional 3 vezes, sendo a última em novembro de 2016, e só foi recapturado em março deste ano.
De acordo com o relator do caso, o acusado foi preso na posse de bens de origem “espúria” e usava documento falso para se passar por outra pessoa. Ele também é alvo de denúncia por crime que será julgado pelo Tribunal do Júri. Segundo os autos, o uso do documento falso servia como forma de escapar da aplicação da lei penal, o que foi eficaz por quase uma década.
“O fato de se encontrar na situação de foragido somado à utilização de documento de identificação falso, se apresentam como elementos suficientes para amparar a decisão segregatória”, apontou o relator ao justificar a manutenção da prisão.
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A decisão destacou ainda que o acusado não demonstrou comprometimento com o sistema de Justiça e que, por isso, outras medidas cautelares seriam insuficientes para o caso.
O pedido de prisão domiciliar também foi negado, mesmo com a alegação de que o acusado tem um filho menor de idade. Para os desembargadores, ele não é o único responsável pela criança.
“A bem da verdade, a insurgência nada mais representa senão a tentativa de rediscutir matéria debatida e os alicerces adotados pelo Colegiado”, concluiu o relator ao manter a decisão original.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/tj-mantem-preso-homem-que-fugiu-3-vezes-da-cadeia-e-usou-documento-falso-para-enganar-a-justica-por-quase-10-anos/