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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, nesta quarta-feira 1º, a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador. Foram 10 votos contra a promoção e 4 a favor. Com a recusa, o Tribunal definiu o juiz Alceu José Cicco como novo integrante da Corte, pelo critério de antiguidade.
A decisão encerra uma disputa administrativa que se prolongava desde outubro de 2025, quando a vaga de desembargador foi aberta com a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro.
Pelo critério constitucional de antiguidade, Henrique Baltazar era o primeiro colocado entre os magistrados inscritos no Edital nº 2/2025, à frente justamente de Alceu José Cicco e da juíza Maria Neize de Andrade Fernandes. A promoção, no entanto, acabou sendo travada por representações internas e questionamentos sobre sua atuação funcional na Vara de Execuções Penais.
Nesta quarta-feira, a maioria da Corte acatou um Incidente de Recusa por entender que Henrique Baltazar descumpriu decisões da Câmara Criminal do próprio TJRN durante sua atuação na Vara de Execuções Penais de Natal, afastando seu direito à promoção.
Votaram pela recusa os desembargadores Ibanez Monteiro, Amaury Moura Sobrinho, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle. Ficaram vencidos Cláudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves, que defenderam a não rejeição da candidatura de Baltazar.
Durante a sessão administrativa, a defesa de Baltazar solicitou que os desembargadores Saraiva Sobrinho, Ricardo Procópio e Glauber Rêgo fossem declarados impedidos de participar da análise, mas o pedido foi negado. A defesa sustentou que os três magistrados estariam impedidos por terem atuado em procedimentos administrativos e em reclamação disciplinar encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo o juiz.
Segundo a defesa, embora a Resolução nº 19 permita que desembargadores comuniquem fatos à Corregedoria, os magistrados teriam ultrapassado essa atribuição ao produzir provas e atuar diretamente contra Henrique Baltazar.
Por que Baltazar foi recusado?
Henrique Baltazar teve a promoção rejeitada após acusações de suposto descumprimento de decisões judiciais superiores durante sua atuação na Vara de Execuções Penais. As acusações deram origem a procedimentos administrativos e a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob sigilo.
Ao longo da tramitação, o caso chegou ao CNJ, que proferiu sucessivas decisões favoráveis ao magistrado, suspendendo medidas disciplinares adotadas pelo TJRN e assegurando seu direito de permanecer na disputa pela vaga de desembargador.
No último dia 17 de junho, a promoção de Baltazar chegou a ir a votação em sessão administrativa do TJRN, mas a análise foi adiada. Na ocasião, o julgamento foi suspenso após o surgimento de fatos novos relacionados a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por Henrique Baltazar no âmbito do PAD. O acordo previa medidas de aperfeiçoamento profissional, incluindo cursos na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), e motivou novos debates entre os desembargadores.
Durante aquela sessão, o desembargador Saraiva Sobrinho defendeu que as novas informações fossem analisadas antes da conclusão do julgamento. “Nem mesmo nas Forças Armadas, se aquele candidato mais antigo não tiver antecedência e não tem uma ficha limpa, ele não será promovido. O tenente só chegará a capitão se realmente preencher o tempo, mas tiver uma ficha limpa. Não estou dizendo que o doutor Henrique tem ficha suja. Mas tem vários incidentes aqui onde esse tribunal foi desrespeitado. Em particular, a Câmara Criminal”, afirmou.
A suspensão provocou divergências entre os integrantes da Corte. O desembargador Cláudio Santos criticou o prolongamento da análise e afirmou existir uma “orquestração” para impedir a chegada de Baltazar ao Tribunal. “Ninguém é criança aqui. Se fez uma resolução com o propósito de alijar o juiz da promoção”, declarou. A manifestação foi rebatida por outros integrantes do Pleno. Amaury Moura Sobrinho respondeu que o colega “está sendo grosseiro com todo o Tribunal quando faz uma acusação dessa”, defendendo a necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa diante das novas informações apresentadas.
Após o adiamento, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o TJRN marcasse nova data para deliberar sobre a promoção. O órgão havia reconhecido demora excessiva na tramitação do processo e ordenado que o Tribunal agendasse o julgamento, o que levou à sessão realizada nesta quarta-feira.
Novo desembargador
Com a recusa de Henrique Baltazar, o Tribunal promoveu Alceu José Cicco, que ocupava a segunda posição na lista de antiguidade. Nascido em Natal, em 4 de abril de 1955, o magistrado ingressou na carreira em julho de 1986, iniciando sua atuação na Comarca de Janduís. Ao longo da carreira, passou pelas comarcas de Caraúbas, Assú e João Câmara, até assumir a então 2ª Vara Criminal do Distrito da Zona Sul de Natal, atualmente denominada 12ª Vara Criminal. Desde 2022, coordena a Secretaria Unificada da 12ª e da 13ª Varas Criminais da capital e também atuou como membro titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.
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Fonte: https://agorarn.com.br/manchete/tjrn-rejeita-promocao-de-henrique-baltazar-ao-cargo-de-desembargador/