TRE-PR retoma julgamento sobre cassação de Sergio Moro nesta quarta-feira (3)

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Sob a autoria do PT e do PL, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) pedem a cassação do mandato de Moro.

O senador é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.

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A primeira sessão do julgamento teve início na segunda-feira (1º), quando o relator dos processos, Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação e inelegibilidade de Moro. Nesta quarta (3), a segunda sessão começa com o voto do desembargador José Rodrigo Sade.

Os sete desembargadores do TRE-PR vão votar um a um, com sessões reservadas até o dia 8 de abril. Na abertura da sessão desta quarta, a análise começa com um voto contra a cassação da chapa que elegeu Moro e contra a inegilibidade do senador por 8 anos.

Após a participação de José Sade, o julgamento deve seguir, com os votos da desembargadora Claudia Cristina Cristofani; do desembargador Julio Jacob Junior; do desembargador Anderson Ricardo Fogaça; do desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz; e do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson.

Para ser cassado ou absolvido, Moro precisa ter uma contagem de pelo menos 4 a 3 votos. Após o resultado, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), independente do resultado.

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Julgamento sobre cassação de Sergio Moro

Nas ações, Sergio Moro é acusado pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, de ter feito campanha antecipada e ter sido beneficiado com recursos de maneira irregular.

O PT e o PL argumentam que os gastos de pré-campanha seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” à Casa Alta pelo Paraná. As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedem a cassação da chapa do senador e a inelegibilidade dele por 8 anos.

No primeiro voto do julgamento, o relator, Luciano Carrasco Falavinha, se posicionou contra o suposto abuso de poder econômico de na pré-campanha.

Falavinha considerou que não ficaram comprovadas as irregularidades na pré-campanha ou na campanha para as Eleições 2022. Para o relator, os autores das acusações precisariam comprovar que Moro teve intenção deliberada, desde o início, em concorrer ao Senado pelo Paraná; que ele violou isonomia dos candidatos; além das demonstrações de despesas de campanha, comprovando que Moro extrapolou os limites de gastos.

Retomada do Julgamento

Sade pediu vista (mais tempo para análise) depois do voto do relator. Diferente de outros tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), esse período é mais curto e a análise do caso será retomada nesta quarta.

O advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes, rebateu as acusações e chamou as ações contra o senador de “esquizofrenia absoluta”. O jurista defendeu a manutenção do mandato do político e negou quaisquer irregularidades no período de pré-campanha.

“Aqui no tribunal foram ditos valores completamente diferentes do que está na inicial. O advogado do PL falou em R$ 5,5 milhões; o colega dele gravou nas redes sociais dizendo que eram R$ 8 milhões. Qual o valor do abuso? Quanto estão dizendo que abusou e só por isso foi eleito no Paraná?”, indagou.

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