O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quarta-feira (11) como novo relator da ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes envolvendo o Banco Master.
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A definição ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado de segurança que tramita na Corte. Com a saída, o processo foi redistribuído por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do tribunal, mecanismo utilizado pelo STF para definir automaticamente o novo relator entre os ministros da Corte.
A ação judicial pede que o Supremo determine a instalação da CPI no Legislativo federal. O pedido argumenta que o requerimento apresentado na Câmara cumpriu os critérios constitucionais necessários para a criação da comissão parlamentar de investigação.
Mudança de relatoria após declaração de suspeição
A redistribuição do processo ocorreu depois que Dias Toffoli comunicou formalmente sua suspeição para atuar no caso. Essa medida ocorre quando um magistrado entende que há circunstâncias que podem comprometer sua imparcialidade na análise de determinado processo.
No mês anterior, Toffoli já havia deixado também a relatoria do inquérito que investiga as supostas fraudes relacionadas ao Banco Master. A decisão foi tomada após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin, que havia menções ao magistrado em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho do empresário foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal. As mensagens analisadas pelos investigadores fazem parte do material coletado durante a operação.
Além disso, foi mencionado que o ministro Dias Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá Resort, empreendimento localizado no estado do Paraná. O resort foi adquirido por um fundo de investimentos que possui ligação com o Banco Master e que também está sob investigação da Polícia Federal.
Diante dessas circunstâncias, o ministro optou por não permanecer responsável pela análise do caso no Supremo, o que levou à redistribuição do processo para Cristiano Zanin.
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Ação sobre CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados
O mandado de segurança que tramita no Supremo foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Distrito Federal. A ação solicita que o STF determine à Câmara dos Deputados a instalação da CPI destinada a investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.
Segundo o parlamentar, o requerimento para criação da comissão já foi protocolado na Câmara e atende aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal. Entre as exigências está o apoio de, no mínimo, um terço dos integrantes da Casa legislativa.
De acordo com Rollemberg, o documento recebeu 201 assinaturas de deputados federais, número superior ao mínimo necessário para a abertura de uma CPI. O parlamentar também afirma que o pedido apresenta objeto definido e prazo determinado para funcionamento da comissão, elementos considerados obrigatórios pela legislação.
No entendimento do deputado, há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, por ainda não ter autorizado a instalação da comissão parlamentar de inquérito.
No mandado de segurança encaminhado ao Supremo, Rollemberg argumenta que o requerimento cumpre todas as exigências previstas na Constituição. “O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos no Supremo
Com a redistribuição do processo, caberá agora ao ministro Cristiano Zanin analisar o pedido apresentado no mandado de segurança e decidir sobre os próximos passos da ação no Supremo Tribunal Federal.
Entre as possibilidades está a análise preliminar do pedido para verificar se há fundamento jurídico para determinar a instalação da CPI ou se a decisão deve permanecer no âmbito da organização interna da Câmara dos Deputados.
A eventual determinação judicial poderia obrigar a Mesa Diretora da Câmara a instalar a comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar as supostas fraudes relacionadas ao Banco Master, tema que segue sendo apurado pela Polícia Federal e acompanhado por autoridades do sistema de Justiça e do Congresso Nacional.
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Fonte: https://gcmais.com.br/noticias/2026/03/11/zanin-e-escolhido-relator-de-acao-que-pede-criacao-da-cpi-do-banco-master-apos-toffoli-se-declarar-suspeito/