Ataque em Belém ganha novo capítulo após reação da defesa

A agressão de um homem em situação de rua por estudantes de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), em Belém, provocou indignação e abriu uma frente simultânea de investigações nas esferas estadual e federal. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram os jovens perseguindo a vítima e acionando um dispositivo de eletrochoque — conhecido como “taser” —, equipamento de incapacitação neuromuscular utilizado por forças de segurança, enquanto riem e registram a cena.

O homem, visivelmente em condição de vulnerabilidade, é atingido por descargas elétricas que provocam contrações musculares involuntárias e imobilização temporária.

Diante da repercussão, o Ministério Público do Estado do Pará iniciou a apuração dos fatos, enquanto o Ministério Público Federal também abriu investigação. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, requisitou informações à universidade e apresentou representação criminal contra o principal agressor junto ao Ministério Público Estadual. A conduta, segundo o MP/PA, pode configurar crime de lesão corporal, com agravantes em razão da condição da vítima, conforme o artigo 129 do Código Penal.

Os investigados foram identificados como Altemir Sacramento Oliveira Filho e Antonio Coelho, estudantes do curso de Direito da instituição. A Polícia Civil do Estado do Pará informou que um dos suspeitos foi conduzido pela Polícia Militar à Seccional de São Brás, onde prestou depoimento. Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso segue sob investigação.

Testemunhas relataram que entregadores de aplicativo que passavam pelo local tentaram alcançar os agressores após a ação, mas eles conseguiram fugir para dentro da universidade. A violência gerou revolta em frente à instituição e mobilizou a presença policial.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) também se manifestou publicamente, repudiando o episódio e indicando que a idoneidade ética dos envolvidos poderá ser analisada no futuro exercício da advocacia. A entidade reforçou que condutas dessa natureza são incompatíveis com os princípios da profissão.

O caso de agressão, que ganhou repercussão após imagens circularem nas redes sociais, expõe o comportamento de estudantes de Direito que futuramente poderão ocupar cargos como juízes, promotores, procuradores e defensores públicos.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA), formado em Direito pela Universidade Federal do Pará, também se manifestou nas redes sociais. Ao pedir “rigor na punição dos responsáveis”, o parlamentar afirmou ter recebido “com imensa tristeza” os vídeos que mostram os estudantes utilizando um dispositivo de choque contra a vítima indefesa.

Defesa fala em “cautela”

A defesa de um dos investigados, representada pelo advogado Humberto Boulhosa, afirmou que é necessário cautela na análise do caso, apesar da ampla circulação de imagens. Segundo ele, os fatos ainda estão sendo apurados e devem ser examinados com base em provas oficiais e no devido processo legal. A defesa não descartou a apresentação de novas versões e esclarecimentos que possam contextualizar os vídeos.

Na delegacia, argumentos apresentados por defensores incluíram a alegação de que o dispositivo utilizado “não mata”, além de críticas ao que classificaram como “linchamento virtual” de um dos envolvidos, apontado como um jovem de 18 anos. Paralelamente, manifestações nas redes sociais expuseram uma divisão de opiniões, com parte da população relativizando a gravidade da agressão e atribuindo responsabilidades a terceiros, como o poder público municipal.

Em nota, o CESUPA informou que adotou medidas imediatas ao tomar conhecimento do caso, incluindo a colaboração com as autoridades policiais. A instituição comunicou o afastamento dos alunos de suas atividades acadêmicas e a abertura de procedimento administrativo interno. Segundo a universidade, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Conduta serão aplicados para definição de eventuais sanções.

O Ministério Público destacou que a proteção da população em situação de rua é prioridade institucional e que atos de violência contra pessoas em condição de vulnerabilidade não serão tolerados. O órgão afirmou que poderá requisitar a instauração de inquérito policial e, com base no conjunto probatório, avaliar o oferecimento de denúncia.

O caso, que ganhou ampla repercussão após a divulgação dos vídeos, expõe não apenas a brutalidade do episódio, mas também um debate incômodo sobre os limites da violência, a banalização de práticas abusivas e o papel formador das instituições de ensino jurídico diante de condutas que confrontam princípios básicos de dignidade e direitos humanos.