Justiça manda Patrícia Queiroz se retratar por assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Belém Patrícia Queiroz (PP) publique uma retratação nas redes sociais após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionada a denúncias de assédio eleitoral. A decisão liminar estabelece prazo de seis horas, a partir da notificação, para a divulgação de um comunicado nos perfis oficiais da parlamentar no Instagram, TikTok e X.

Além da retratação, a determinação judicial proíbe a vereadora de praticar ou incentivar qualquer forma de discriminação política contra trabalhadores. Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia.

A decisão foi concedida em tutela de urgência na Ação Civil Pública nº 0000976-92.2026.5.08.0019, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O objetivo é impedir que manifestações públicas estimulem empregadores ou tomadores de serviços a perseguir, prejudicar, deixar de contratar ou dispensar pessoas por causa de suas convicções políticas.

A proibição abrange condutas presenciais e virtuais, diretas ou indiretas. Também alcança práticas que possam provocar constrangimento, intimidação ou restringir a liberdade de escolha dos trabalhadores durante o processo eleitoral.

Justiça exige comunicado nas redes sociais

Como medida de retratação, Patrícia Queiroz deverá publicar um comunicado em todos os seus canais oficiais no Instagram, TikTok e X. O prazo é de até seis horas após a notificação da decisão judicial. Para a imprensa, a notícia da decisão foi divulgada por volta das 19h desta quinta-feira, 29.

O texto deverá esclarecer que todo trabalhador tem direito de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política. Além disso, precisa informar que empregadores não podem adotar represálias por causa da escolha eleitoral dos funcionários.

A mensagem deverá permanecer disponível e visível durante dez dias, tanto nos stories quanto no feed das redes sociais oficiais da vereadora. Até o momento desta publicação, a vereadora não tinha cumprido a determinação da Justiça Trabalhista.

A Justiça também determinou que a parte ré apresente, no processo, comprovantes de cumprimento das medidas dentro de 24 horas. Caso descumpra as obrigações, poderá receber multa diária de R$ 50 mil, além de outras sanções previstas.

Justiça não determina remoção de publicações

Apesar de atender parte dos pedidos apresentados pelo MPT, a Justiça do Trabalho não autorizou a retirada das publicações que motivaram a ação no prazo de uma hora.

Segundo a decisão, o próprio Ministério Público do Trabalho informou que os conteúdos já não estavam disponíveis porque haviam sido publicados no formato de stories, que desaparecem automaticamente após determinado período.

O juízo também determinou que a vereadora fosse oficialmente comunicada sobre a decisão. Um oficial de Justiça realizou a notificação à irmã de Patrícia Queiroz, que informou que a parlamentar estava viajando.

Caso envolve denúncias de assédio eleitoral em Belém

A ação do Ministério Público do Trabalho está relacionada à repercussão de publicações compartilhadas pela vereadora durante o período posterior ao segundo turno das eleições.

Entre os conteúdos divulgados estavam mensagens que sugeriam que empresários observassem as manifestações políticas de seus funcionários e considerassem o desligamento daqueles que demonstrassem apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das publicações afirmava: “Não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”. O conteúdo havia sido originalmente compartilhado por Victor Ruiz (PP), candidato não eleito a deputado federal por São Paulo.

Patrícia Queiroz também republicou um vídeo do empresário Raphael Hanzol, da empresa Avelloz, intitulado “Vou demitir a minha melhor funcionária”. Na gravação, ele utilizava comparações com “fruta podre” e “câncer” para justificar a possibilidade de afastamento de uma funcionária por divergências políticas.

O episódio ganhou ainda mais repercussão após uma reportagem da Alma Preta Jornalismo, assinada pelo repórter Fernando Assunção e publicada em 28 de outubro de 2026, revelar a denúncia de uma atendente freelancer do bar Bodega, localizado na avenida Conselheiro Furtado, em Belém.

A trabalhadora afirmou que deixou de ser convocada para prestar serviços no estabelecimento após a vitória de Lula no segundo turno. Segundo o relato, o proprietário teria demonstrado insatisfação com sua preferência política e associado o rompimento da relação profissional ao resultado eleitoral.

A denúncia também motivou uma iniciativa da deputada estadual reeleita Livia Duarte (PSOL), que informou ter encaminhado um ofício ao MPT-PA/AP para solicitar a investigação de possível assédio eleitoral no estabelecimento.

Plantão contra assédio eleitoral é prorrogado

Além das determinações relacionadas ao processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) informou que prorrogou o funcionamento do Plantão Judiciário contra o Assédio Eleitoral até 18 de dezembro de 2026.

A medida considera o aumento das denúncias de violência, intimidação e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

O plantão busca ampliar a proteção dos trabalhadores diante de situações em que empregadores utilizam sua posição de poder para interferir nas escolhas políticas dos funcionários.