O Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, recebe o “Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional”. O evento reúne representantes do Judiciário brasileiro e conta com conferência magna da ministra do STF, Cármen Lúcia.
O encontro também marca as celebrações pelos 43 anos da Defensoria Pública. Há ainda uma homenagem ao senador Jader Barbalho, apontado como responsável pela criação da instituição no Pará.
Origem da Defensoria Pública no Pará
A trajetória da assistência judiciária gratuita no estado começou ainda na década de 1960. Nessa época, Jader Barbalho atuava como estudante de Direito na Universidade Federal do Pará.
Segundo o senador, naquela época pessoas em situação de vulnerabilidade precisavam apresentar um “atestado de pobreza” assinado por delegado para conseguir acesso à Justiça.
A experiência motivou a criação de um projeto de assistência jurídica gratuita, posteriormente incorporado como proposta de governo em sua primeira candidatura ao Executivo estadual.
Institucionalização da assistência jurídica
O marco da criação da Defensoria Pública ocorreu em 1983, durante o governo de Jader Barbalho. Naquele ano houve a instalação da primeira sede nos Armazéns Âncora, em Belém.
A primeira defensora pública nomeada foi Dra. Sônia Gluck Paul, iniciando uma estrutura que posteriormente se tornaria referência nacional.
Com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública ganhou autonomia administrativa e funcional, ampliando sua atuação na defesa dos direitos individuais e sociais.
Defesa da população vulnerável
Durante o congresso, Jader Barbalho destacou a importância da Defensoria Pública na garantia de direitos fundamentais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O senador citou ações ligadas ao acesso à saúde, proteção contra despejos e defesa trabalhista como exemplos da atuação da instituição.
Segundo ele, a Defensoria representa uma conquista social baseada no princípio constitucional da igualdade perante a lei.
Congresso debate cidadania e justiça social
Além das homenagens, o congresso promove debates sobre direitos fundamentais, cidadania, justiça constitucional e fortalecimento das instituições públicas.
O evento reúne defensores públicos, magistrados, acadêmicos e autoridades de diversas regiões do país. Assim, o evento consolida Belém como palco de discussões jurídicas e sociais de relevância nacional.
Fonte: https://diariodopara.com.br/belem/jader-barbalho-e-homenageado-como-fundador-da-defensoria-publica-no-para/