Juíza determina saída imediata de manifestantes da sede da Funpapa

A Justiça do Pará determinou a desocupação imediata das áreas internas da Fundação Papa João XXIII, a Funpapa, em Belém. A decisão atende a pedido do Município de Belém e da própria fundação, que ingressaram com ação de interdito proibitório após a ocupação do prédio por manifestantes ligados ao movimento grevista. A ordem já está em vigor e deve ser cumprida imediatamente.

A juíza Rachel Rocha Mesquita, que responde pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, concedeu tutela de urgência e ordenou que os manifestantes deixem corredores, acessos internos e pontos estratégicos de circulação da sede do órgão.

Ela também proibiu novos bloqueios, invasões ou ocupações nas dependências administrativas. Além disso, a magistrada fixou distância mínima de 500 metros para a realização de piquetes e protestos nas proximidades das sedes do Município de Belém e da Funpapa.

A medida busca garantir o livre acesso e a circulação de servidores, usuários e veículos, sem qualquer tipo de obstrução.

A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor será revertido em favor dos autores da ação. A juíza ainda autorizou o uso de força policial, se for estritamente necessário, para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

A Polícia Militar do Estado do Pará e a Guarda Municipal de Belém devem prestar apoio, caso sejam acionadas. No processo, o Município de Belém e a Funpapa alegaram que a ocupação comprometeu o funcionamento do prédio e dificultou o acesso de servidores aos seus locais de trabalho.

Impacto da decisão judicial

Segundo os autos, manifestantes permaneceram sentados em áreas de passagem e mantiveram ocupação inclusive no período noturno. Os autores também relataram risco à continuidade dos serviços de assistência social, considerados essenciais para a população em situação de vulnerabilidade.

O sindicato que representa os trabalhadores sustentou que o movimento é pacífico e não houve depredação ou violência. Argumentou ainda que a ocupação ocorreu em área administrativa e que não há atendimento direto ao público no espaço mencionado.

Mesmo assim, a magistrada entendeu que a obstrução de corredores e acessos configura turbação da posse e ultrapassa os limites do direito de greve.Na decisão, a juíza ressaltou que o direito de manifestação não é absoluto e deve respeitar a continuidade do serviço público e a preservação do patrimônio.

Ela determinou que oficiais de Justiça intimem os responsáveis com urgência, inclusive no local da manifestação e na sede do sindicato, e comunicou o Ministério Público sobre o caso.