Justiça bloqueia atividades de empresa acusada de extração ilegal de diamantes no AM

A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda, que atuava nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no sul do Amazonas. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a empresa e três sócios por esquema de extração ilegal de diamantes.

Segundo o MPF, o grupo cometeu crimes como usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa. Com o recebimento da denúncia, os envolvidos se tornaram réus no processo.

As investigações da Operação Adamas apontaram que a extração ilegal ocorreu entre 2013 e 2019, sem autorização válida. A empresa apresentava documentos falsos à Agência Nacional de Mineração (ANM) para tentar legalizar os diamantes, incluindo pedidos de emissão do Certificado Kimberley Process (CPK), exigido para comercialização internacional.

A Justiça também impôs medidas cautelares aos três sócios, como comparecimento periódico em juízo, proibição de deixar a cidade e de manter contato entre si. A decisão substituiu o pedido de prisão preventiva, considerado excessivo nesse momento.

Perícia confirmou que 57,95 quilates de diamantes apreendidos tinham origem ilegal. O MPF pediu ainda que os réus paguem R$ 5 milhões pelos danos ao patrimônio da União e ao meio ambiente, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A denúncia foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no combate à mineração ilegal na região.

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Fonte: https://emtempo.com.br/419034/amazonas/justica-bloqueia-atividades-de-empresa-acusada-de-extracao-ilegal-de-diamantes-no-am/