MPPA esclarece que não proibiu saias no Paes de Carvalho

O Ministério Público do Estado do Pará, MPPA, esclareceu que não determinou a extinção do uso de saias como uniforme escolar no Colégio Estadual Paes de Carvalho, em Belém. O órgão reagiu após a circulação de notícias que atribuíram à instituição a suposta proibição da vestimenta.

A 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, com atuação na defesa do direito à educação, acompanha a situação da unidade por meio de procedimentos administrativos. A Promotoria fiscaliza o cumprimento do direito fundamental à educação de qualidade, com base em princípios constitucionais como igualdade, dignidade, liberdade, gestão democrática, respeito à diversidade e organização estudantil.

Dentro desse contexto, a Promotoria executa o projeto “Juventude Participativa, Escola Fortalecida”. A iniciativa promove escutas estudantis e abre espaço para que os alunos apresentem demandas. No caso do Colégio Paes de Carvalho, estudantes relataram insatisfação com a obrigatoriedade do uniforme padrão feminino, composto por saia e blusa. Eles também denunciaram casos de assédio e importunação sexual dentro da escola, no entorno e em ônibus do transporte público.

Diante dos relatos, os alunos pediram a intervenção do MPPA para assegurar o direito de escolher outra opção de uniforme, sem a imposição exclusiva da saia. Eles também solicitaram providências para responsabilizar os autores das violências.

A Promotoria, então, acionou a direção da escola e cobrou a garantia da gestão democrática. O órgão orientou a unidade a promover debate interno, com participação efetiva dos estudantes. Como resultado, a comunidade escolar reestruturou o Grêmio Estudantil, fortaleceu o protagonismo juvenil e criou uma Ouvidoria Estudantil. Além disso, abriu discussão sobre a revisão das opções de uniforme.

Esclarecimentos do MPPA sobre o caso do Colégio Estadual Paes de Carvalho

O MPPA enfatizou que jamais pretendeu restringir o uso de saias como forma de prevenir assédio ou abuso sexual. O órgão destacou que a responsabilidade por esse tipo de crime nunca pode recair sobre a vítima ou sua vestimenta. As notícias de crimes foram encaminhadas à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém, responsável por apurar delitos contra crianças e adolescentes.

Segundo o Ministério Público, o foco da atuação foi questionar a imposição obrigatória e exclusiva da saia às alunas. Para a Promotoria, essa exigência desconsiderava a diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais presentes no ambiente escolar, especialmente entre estudantes LGBTQIA+ que não se identificavam com a peça.

O órgão também ressaltou que o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero integra compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em normas nacionais e internacionais de direitos humanos. Por isso, a Promotoria defendeu uma solução construída de forma participativa.

Adoção de novas opções de uniforme e respeito à diversidade

Ao final do processo, a escola adotou mais uma opção de uniforme para alunas e alunos. A medida ampliou as possibilidades de escolha e respeitou a pluralidade, a autonomia e a dignidade dos estudantes.

A Promotoria de Justiça de Educação de Belém reafirmou o compromisso com uma educação pública de qualidade, democrática, antirracista, diversa e inclusiva. O MPPA reforçou que sua atuação sempre buscou fortalecer direitos, e não impor proibições.