O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender as atividades envolvendo amônia anidra em uma distribuidora de gás localizada no bairro Batista Campos, em Belém. A medida foi adotada após a identificação de riscos à saúde da população e ao meio ambiente, além de uma série de irregularidades constatadas durante vistoria técnica realizada no local.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém após denúncias apresentadas por moradores da Vila Santos, que relataram preocupação com a operação da empresa instalada ao lado de residências. A investigação ganhou força depois de um vazamento de amônia registrado em maio de 2026, episódio que aumentou o temor da comunidade.
Durante inspeção realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) do MPPA, técnicos identificaram diversos problemas relacionados ao armazenamento, à segurança operacional e ao controle ambiental da atividade. Segundo o relatório, a empresa funciona em um local considerado incompatível para o armazenamento e manuseio do produto químico.
Irregularidades e riscos à população
Entre as irregularidades apontadas estão o armazenamento inadequado de cilindros de amônia, que estavam sem estruturas de proteção contra quedas, além da ausência de documentação considerada essencial para atividades que envolvem substâncias perigosas.
Os técnicos também verificaram que não havia processo de licenciamento ambiental para a atividade junto aos órgãos competentes. Além disso, foi constatado que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros estava vencido desde 2017.
Outro ponto que chamou a atenção foi a existência de um sistema de descarte conectado diretamente à rede de drenagem pluvial da Vila Santos. De acordo com o relatório técnico, a estrutura pode gerar lançamento de resíduos potencialmente contaminados, situação que já teria provocado impactos visíveis na vegetação próxima ao estabelecimento.
A vistoria ainda identificou falhas relacionadas à segurança da operação, incluindo a ausência de fichas de informações sobre produtos químicos e a inexistência de uma estrutura adequada para resposta a possíveis emergências envolvendo vazamentos.
Medidas solicitadas pelo MPPA
Diante das constatações, o promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá pediu que a Justiça determine a interrupção imediata do armazenamento, manuseio e comercialização de amônia anidra no imóvel. O MPPA também requer a retirada segura dos cilindros, a desativação do sistema de descarte considerado irregular e a apresentação de um plano de gerenciamento de riscos.
Além das medidas direcionadas à empresa, o Ministério Público solicita que o Poder Público realize fiscalizações e inspeções urgentes para verificar a regularidade da atividade, as condições de funcionamento do empreendimento e os possíveis impactos ambientais provocados pela operação. O pedido inclui ainda avaliações técnicas relacionadas à segurança química, à proteção civil, à drenagem, ao solo, à vegetação e a eventuais áreas afetadas, além da coleta de amostras para análises especializadas.
Para o MPPA, as irregularidades encontradas, somadas ao histórico recente de vazamento e à proximidade do depósito com áreas residenciais, reforçam a necessidade de adoção imediata de medidas preventivas para evitar novos acidentes e garantir a segurança dos moradores da região.
Fonte: https://diariodopara.com.br/belem/mppa-vai-a-justica-apos-vazamento-de-amonia-em-belem/