MPPA proíbe raves em área de proteção ambiental em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, no dia 24 de outubro, uma Ação Civil Pública contra a realização de festas de música eletrônica, conhecidas como “raves”, no Clube da COSANPA, no bairro Curió-Utinga, em Belém.

A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, visa impedir eventos que possam causar impactos ambientais e perturbação em áreas urbanas próximas, reforçando a importância da preservação ambiental e do cumprimento da legislação para eventos em locais sensíveis.

Localização e Riscos Ambientais

O clube está situado em área de relevante interesse ambiental, parcialmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA Belém) e no Parque Estadual do Utinga (PEUt). Vistoria do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) identificou que o espaço não possui estrutura adequada para eventos de grande porte, como isolamento acústico, e está próximo a habitats de espécies nativas, incluindo o pássaro quero-quero (Vanellus chilensis).

Segundo o promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá, festas com som de alta intensidade representam risco à fauna, à vegetação nativa e aos mananciais que abastecem cerca de 70% da Região Metropolitana de Belém, incluindo os Lagos Bolonha e Água Preta. Ele ressaltou que tais atividades são incompatíveis com os objetivos das unidades de conservação, que incluem preservação da biodiversidade, turismo ecológico e educação ambiental.

Réus e Medidas Solicitadas

Além da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da COSANPA/PA, a ação cita como réus o Estado do Pará, o Município de Belém e o IDEFLOR-Bio, responsáveis pela gestão, fiscalização e licenciamento da área.

O MPPA requer, em caráter liminar, que os réus não realizem ou autorizem eventos com aparelhagem sonora, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e interdição do espaço. No mérito, pede a confirmação da tutela de urgência, a condenação à obrigação de não fazer e a cassação de licenças eventualmente concedidas para tais festas. O órgão reforça que a proteção ambiental e a segurança da comunidade local são prioridades, e que eventos desse tipo não podem comprometer áreas ambientalmente sensíveis.

Informações: MPPA