TJPA e ACP criam posto de solução de conflitos em Belém

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Associação Comercial do Pará (ACP) firmaram, nesta segunda-feira (17), um acordo de cooperação técnica para facilitar a resolução de conflitos entre empresas e cidadãos sem a necessidade de recorrer diretamente a um processo judicial. A parceria prevê a criação de um Posto Avançado de Solução de Conflitos (PASC), que funcionará nas dependências da associação, em Belém.

O espaço oferecerá serviços de mediação e conciliação para pessoas e empresas que buscam resolver divergências por meio de acordos. Quando houver entendimento entre as partes, o resultado poderá ser homologado por um juiz do TJPA, garantindo validade jurídica à decisão.

A iniciativa é considerada inédita no Pará por aproximar o Judiciário de uma instituição privada que também atua na área de resolução de conflitos.

Segundo o presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura, a proposta é facilitar o encaminhamento de problemas envolvendo empresas e consumidores, além de reduzir o tempo necessário para solucionar disputas.

A expectativa é que o posto comece a funcionar ainda em 2026. A data de inauguração, porém, depende do alinhamento das agendas das instituições.

Como vai funcionar o atendimento?

A estrutura será desenvolvida em conjunto com a Câmara de Arbitragem e Mediação da Associação Comercial do Pará (CAM-ACP) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça.

De acordo com a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, coordenadora do NUPEMEC, a parceria também prevê a capacitação de profissionais para atuar nas sessões de mediação e conciliação.

Os atendimentos poderão ocorrer tanto em situações nas quais já existe um processo judicial quanto em conflitos que ainda não chegaram à Justiça. A intenção é permitir que as partes encontrem uma solução negociada antes que a disputa avance para uma ação judicial.

O modelo também poderá ser ampliado para outros municípios paraenses. Segundo Luzia Nadja, a expansão dependerá dos resultados obtidos inicialmente em Belém e de novas articulações com as cidades interessadas.

Embora os três mecanismos sejam utilizados para solucionar conflitos, existem diferenças entre eles.

Na mediação, um profissional imparcial ajuda as partes a dialogar e encontrar uma solução construída por elas mesmas.

Na conciliação, o conciliador também atua na aproximação dos envolvidos e pode apresentar sugestões de acordo para encerrar a divergência.

Já a arbitragem é um procedimento diferente: um árbitro ou tribunal arbitral decide a controvérsia, conforme as regras aplicáveis, e a sentença arbitral tem força jurídica.

A arbitragem não faz parte do novo acordo entre TJPA e ACP. Esse procedimento continuará sendo realizado diretamente pela Câmara de Arbitragem e Mediação da associação.

A proposta é que os mecanismos funcionem de maneira complementar. Caso não consigam chegar a um entendimento por mediação ou conciliação, os envolvidos poderão avaliar a possibilidade de arbitragem ou recorrer ao Judiciário.

Parceria busca aproximar Justiça e setor empresarial

O acordo foi idealizado pela Câmara de Arbitragem e Mediação da ACP e pretende ampliar o acesso a mecanismos de resolução de conflitos no ambiente empresarial.

Para o presidente da CAM-ACP, Brahim Bitar, a cooperação permitirá colocar em prática instrumentos de solução consensual que ajudam a evitar disputas judiciais prolongadas.

O presidente da Associação Comercial do Pará, Isan Anijar, também destacou a importância de aproximar as instituições e convidou representantes do Judiciário a participar da Feira Pará Negócios, promovida pela entidade.

Durante o encontro, Anijar cumprimentou o desembargador Luiz Neto, eleito para presidir o TJPA no biênio 2027-2029.

O acordo firmado estabelece uma estrutura de cooperação mais ampla, que poderá receber novos planos de trabalho e iniciativas conjuntas entre as instituições ao longo dos próximos meses.

Fonte: https://diariodopara.com.br/cotidiano/tjpa-e-associacao-comercial-do-para-criam-posto-para-resolver-conflitos-sem-processo-judicial/