Brasília, Brasil — Na noite de quarta-feira (24), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou à Câmara dos Deputados um importante projeto de lei complementar visando a regulamentação dos tributos sobre consumo conforme estabelecido pela recente reforma tributária. A proposta, entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo múltiplos impostos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota média proposta de 26,5%.
A medida é uma das primeiras ações concretas após a promulgação da reforma tributária há quatro meses e tem como objetivo reduzir a complexidade e a carga tributária sobre bens e serviços, que atualmente atinge uma média de 34% em tributos federais, estaduais e municipais.
O que você precisa saber
- Conteúdo do projeto: Proposta inclui 306 páginas e cerca de 500 artigos.
- Alíquota média do IVA: Estimada em 26,5%, com variação entre 25,7% e 27,3%.
- Modernização do sistema: Introdução de um sistema tributário totalmente digital.
Digitalização e Expectativas de Eficiência
Durante o pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o Ministro Haddad enfatizou que a alíquota média de 26,5% poderá ser reduzida devido à digitalização completa do sistema tributário brasileiro. “Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, explicou Haddad.
Benefícios da Reforma
A nova legislação também visa eliminar a cumulatividade dos tributos e a exportação de impostos. “Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, destacou o Ministro.
Próximos Passos e Desafios
Após a entrega na Câmara, Haddad visitou a residência oficial do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar um exemplar impresso do projeto. Uma coletiva de imprensa está marcada para a manhã seguinte, onde o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e técnicos da pasta detalharão os aspectos da regulamentação. O projeto agora precisa de uma maioria absoluta, 257 votos, para sua aprovação na Câmara, com expectativa de votação antes do recesso legislativo em julho.
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