Ajuste fiscal pode restringir investimentos em educação pública, alerta CNTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifestou preocupação com o Projeto de Lei (PL) 299/2026 que, entre outras medidas, altera as regras do Arcabouço Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023. Em nota divulgada na quinta-feira (12), a entidade afirma que as alterações podem restringir o crescimento dos investimentos públicos e pressionar o financiamento de políticas essenciais, especialmente nas áreas de educação e saúde.

No manifesto “PL 299/2026: Estabilidade e crescimento socioeconômico, sim. Ajuste fiscal, não”, a entidade critica a proposta de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas da União ao ano. Para a CNTE, a mudança pode comprometer a capacidade do Estado de ampliar os investimentos em serviços públicos, sobretudo se a arrecadação tributária não acompanhar as novas restrições fiscais.

Conforme a entidade, “embora os pisos constitucionais da educação e da saúde estejam preservados, neste momento, os novos limites fiscais pressionarão suas receitas e despesas, além do financiamento do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar – ainda pendente de aprovação pelo Congresso – que tem seus recursos oriundos do Fundo Social do Pré-sal, passível de contingenciamento”.

Ao destacar a educação e a saúde como áreas essenciais e que devem ser protegidas de qualquer medida de ajuste fiscal, a entidade reivindica a preservação dos recursos destinados a esses setores, sem alterações nas respectivas bases de cálculo, “sobretudo os recursos adicionais para custear Plano Nacional de Educação 2026/2036”.

A CNTE reitera, ainda, a necessidade de avançar na tributação dos super-ricos, na revisão da tabela do Imposto de Renda e nas alíquotas de impostos patrimoniais, proporcionando maior justiça tributária e mais investimentos públicos.

“A classe trabalhadora entende a importância da estabilidade econômica, sobretudo para a preservação do poder de compra dos salários. Contudo, a maioria da população necessita de políticas públicas de qualidade para avançar no processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, pauta central da campanha eleitoral que reelegeu o Presidente Lula para seu 4º mandato, ao lado da defesa da democracia e da soberania nacionais. E limites fiscais (teto de gastos) são incompatíveis com as demandas prementes da sociedade.”, afirma.

Fonte: https://horadopovo.com.br/ajuste-fiscal-pode-restringir-investimentos-em-educacao-publica-alerta-cnte/