Anac multa concessionária após Aeroporto de Guarulhos ser eleito o pior privatizado do país

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou em R$ 765,7 mil a concessionária GRU Airport por irregularidades na prestação de serviço aos passageiros nesta terça-feira (2). A empresa é responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, desde 2013.

Segundo a Anac, a multa corresponde ao não cumprimento da disponibilidade de atendimento mínimo de passageiros em horários de pico, elevando o tempo de espera dos usuários em filas de embarque e de inspeção. A infração foi cometida no período de junho de 2018 a maio de 2019, desrespeitando parte do Plano de Exploração Aeroportuária.

No mesmo processo, a concessionária já foi multada em R$ 836,7 mil por descumprir o nível mínimo de atendimento de passageiros em embarques internacionais, de acordo com a agência. Essa punição já foi paga pela concessionária.

Atualmente, há sete processos em tramitação na Anac contra infrações cometidas pela GRU Airport por não cumprimento do contrato de concessão por reincidência de baixo desempenho de indicadores de qualidade de serviço e problemas na infraestrutura. Todas são referentes à má prestação de serviços aos usuários, e os processos foram abertos de 2018 a 2022.

A GRU Airport informou que “aguarda a intimação da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANAC, nos autos do procedimento administrativo de 2019, a fim de avaliar as medidas cabíveis”.

PIOR AEROPORTO PRIVATIZADO DO PAÍS

Dos 12 aeroportos concedidos à iniciativa privada analisados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o aeroporto internacional de Guarulhos (SP) foi o mais mal avaliado no que diz respeito à qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros e usuários do transporte aéreo.

A Anac divulga anualmente indicadores sobre o desempenho dos serviços prestados pelos aeroportos concedidos à iniciativa privada como a qualidade e quantidade de elevadores e escadas rolantes, conforto térmico, tempo em fila de inspeção, limpeza, restituição de bagagem, custo-benefício dos restaurantes, acesso à informação e acesso aos terminais.

Em 2023, a avaliação do aeroporto de Guarulhos, o mais movimentado do país, foi de 0,4748%, a menor desde 2020, quando recebeu -0,68%. Esse número é calculado por meio de uma escala chamada de “Fator Q”, que vai de -7,5% a 2% — quanto maior o índice, melhor o desempenho do terminal.

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