Em audiência, centrais sindicais pressionam Senado para avanço de PEC contra escala 6×1

Com a pressão cada vez mais acirrada das centrais sindicais, trabalhadores e movimentos sociais para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destrave a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, um amplo debate sobre o tema aconteceu na quarta-feira (1º) no Plenário da Casa, reunindo, além dos representantes dos trabalhadores, senadores, ministros de Estado e representantes do setor econômico e do empresariado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já havia sido tema de uma reunião, no mesmo dia, entre as centrais sindicais, parlamentares que defendem a proposta e o presidente do Senado. Durante o encontro, os dirigentes sindicais pediram, mais uma vez, celeridade na tramitação da PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

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Na sessão especial no Plenário, que se estendeu durante toda a tarde e foi conduzida pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Paulo Paim (PT-RS), as centrais sindicais reforçaram que a aprovação da proposta representaria uma conquista histórica para os trabalhadores.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, “o texto, além de atender a uma demanda amplamente apoiada pela sociedade, é fruto de muita negociação política, muito diálogo social”, ressaltando que “não se trata de uma mudança abrupta”.

“Mudança abrupta foi o que ocorreu quando da reforma trabalhista [de 2017]. Porque ali, sim, fizeram uma mudança profunda na organização do trabalho, sem se ouvir as representações da classe”, destacou.

Nobre afirmou que a aprovação da proposta representará um “momento histórico para o movimento sindical brasileiro”, que há mais de quatro décadas reivindica a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

“Há 43 anos, quando a CUT nasceu, uma das nossas principais bandeiras era justamente a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Essa luta nasceu quando percebemos que o enorme avanço da tecnologia, da produtividade e da organização da produção não estava sendo convertido em mais qualidade de vida para a classe trabalhadora”, afirmou Nobre.

O vice-presidente da CTB, Ubiraci Dantas (Bira), defendeu que “é urgente tirar esse entulho da 6×1 da frente para que possamos avançar no desenvolvimento econômico do Brasil, aumentar os investimentos públicos, recuperar o salário mínimo e fortalecer a indústria nacional”. Bira aproveitou para denunciar os juros altos, salientando que esse “desenvolvimento” só será possível “com o fim da derrama dos nossos recursos a quem nada produz através das absurdas taxas de juros”. “Mais de 1 trilhão de reais são transferidos por ano a quem não produz nada, nem um prego”, destacou o líder sindical.

Conforme o presidente da CSB, Antonio Neto, “o trabalhador brasileiro já esperou 38 anos. Esperou demais”. “O Senado tem uma escolha histórica: pode ficar ao lado do Brasil que trabalha seis dias e descansa um, ou abrir as portas do museu das velhas novidades. Nós escolhemos estar ao lado do Brasil”, afirmou.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou que a aprovação da PEC representa “um avanço civilizatório que permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para a convivência familiar, o lazer, a qualificação profissional e o descanso. Segundo ele, a redução para 40 horas semanais, associada ao fim da escala 6×1 e à preservação da negociação coletiva para definir as especificidades de cada categoria, “reúne condições para ser implementada de forma equilibrada”.

Miguel Torres também lembrou da dificuldade enfrentada por diversos setores para preencher vagas de trabalho. Para ele, além da jornada exaustiva, os baixos salários têm afastado trabalhadores de determinadas ocupações. “Temos milhares de vagas que deixam de ser preenchidas porque os salários não atraem os trabalhadores. É preciso enfrentar essa realidade”, afirmou.

A importância da PEC, especialmente para as mulheres, que enfrentam duplas ou triplas jornadas, foi ressaltada pelo presidente da UGT, Ricardo Patah. Ele lembrou que setores fortemente submetidos à escala 6×1, como o comércio, têm maioria feminina, que “convivem diariamente com a sobrecarga de jornadas remuneradas e domésticas”.

“O que a mulher faz quando volta para casa? Vai trabalhar. Muitas são chefes de família e têm apenas um dia para descansar, mas esse dia também é dedicado ao trabalho doméstico”, afirmou, ressaltando que a redução da jornada representa também uma política de valorização da vida familiar e da igualdade de gênero.

A questão das mulheres trabalhadoras também foi salientada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão.

“Sobre nós já recaem triplas jornadas de trabalho. O dia de folga das trabalhadoras é para lavar roupa, fazer faxina, visitar a mãe doente e exercer a tarefa de cuidadoras”, afirmou.

“O fim da jornada 6×1 é uma agenda da dignidade, do tempo livre e da justiça social”, reforçou a senadora.

O senador Paulo Paim lembrou da sua participação na Assembleia Nacional Constituinte, de 1988, quando se debatia a redução da jornada de 48 para 44 horas, e disse que, na época, os argumentos contrários eram muito parecidos com os atuais.

“Temos a responsabilidade de refletir — como fizemos hoje, com todos vocês, empresários, trabalhadores, sociedade civil — sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja a serviço das pessoas. No fim das contas, o desenvolvimento só tem sentido quando melhora a vida humana. Nenhum indicador econômico é mais importante do que a dignidade das pessoas”, afirmou o senador.

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, citou experiências internacionais que demonstram que jornadas menores podem resultar em ganhos de produtividade, redução do adoecimento e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

“Esse é um debate humano. O Brasil bateu recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade. Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, afirmou.

E falou da experiência de milhares de trabalhadores submetidos à escala 6×1, que não conseguem conviver com suas famílias, citando o exemplo, de um garçom com quem conversou, que relatou trabalhar seis dias por semana e cujo único dia de folga ocorre quando a esposa está trabalhando e os filhos estão na escola.

“O único dia de descanso desse trabalhador não coincide com o tempo livre da família. Essa é a realidade de milhões de brasileiros que não conseguem viver além do trabalho”, disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, citou estudos realizados pelo próprio ministério e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontando que a redução da jornada tende a melhorar o desempenho das empresas, reduzir o absenteísmo e elevar a produtividade.

“Empresas que tinham dificuldade para preencher vagas resolveram esse problema quando mudaram para a escala 5×2. Em alguns casos o absenteísmo praticamente zerou”, afirmou o ministro.

Marinho também alertou sobre o crescimento do adoecimento relacionado às jornadas extensas e às escalas exaustivas, especialmente entre mulheres e jovens.

“Houve um grito muito forte das mulheres trabalhadoras brasileiras e da juventude trabalhadora contra a escala 6×1. Precisamos olhar para esse processo de adoecimento provocado pelo estresse do mercado de trabalho”, disse.