A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) anunciou oficialmente o fim da Operação Verão na Baixada Santista. A operação foi encerrada em meio à repercussão de ao menos 56 mortes cometidas por policiais na região, as denúncias de torturas e execuções durante a ação.
As mortes cometidas por PMs subiram em 86% no 1º trimestre de 2024, o segundo ano de mandato do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O governo comemorou a operação apresentando como resultados a prisão de 1.025 suspeitos, sendo 438 deles procurados pela Justiça, e a apreensão de 2,6 toneladas de drogas e 119 armas de fogo ilegais. O secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou desconhecer o número total de pessoas mortas em confrontos com a polícia durante a Operação Verão, que ocorreu na Baixada Santista.
“Olha, eu nem sabia que eram 56, eu não faço essa conta. Infelizmente são 56. Pra mim, o ideal é que não fosse nenhuma, mas no mundo real em que a gente vive, a negligência do combate ao crime organizado no Brasil e no estado de São Paulo chegou num ponto que qualquer viatura policial vai sofrer disparo de arma de fogo”, afirmou na manhã desta terça-feira (2).
A operação, no entanto, foi encerrada após a publicação de reportagens sobre a repercussão das mortes e também das condutas policiais durante a ação no estado de São Paulo.
Os policiais alegam que os 56 mortos eram suspeitos de cometer crimes e teriam atirado nos policiais, que reagiram. Este, não parece ser o caso de Edineia Fernandes, de 31 anos, mãe de seis crianças, que foi vítima de um tiro na cabeça pela arma de um policial na última semana.
“A polícia está dizendo mentiras, de que foi troca de tiros. Não houve operação, só três motos da Rocam que passaram”, relatou uma prima de Edinéia sobre o ocorrido.
“Um único tiro vindo do policial foi o que atingiu ela”, denunciou.
VIOLAÇÕES
Esta é a segunda vez que a polícia, sob o comando de Derrite, realiza uma operação de vingança na Baixada Santista. Em julho de 2023, foi deflagrada a “Operação Escudo” após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis. O agente foi baleado durante patrulhamento em Guarujá (SP).
Nos 40 dias de ação, segundo divulgado pela SSP-SP, 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início da ação, instituições e autoridades que defendem os direitos humanos pediam o fim da operação.
Um relatório colaborativo, elaborado pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo, em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, e organizações da sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos humanos, relata uma série de violações durante a Operação Verão.
No dia 25 de março, famílias de pessoas mortas pela operação e lideranças da Baixada Santistas promoveram uma audiência pública na Faculdade de Direito da USP, quando apresentaram o relatório e o entregaram a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do governo federal. O ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Silva, também participou da audiência.
Mesmo diante das graves acusações e evidências, autoridades do governo de São Paulo têm minimizado a situação. O próprio governador, Tarcisio de Freitas, desdenhou das denúncias apresentadas, no mês de fevereiro, às Nações Unidas pela Conectas e Comissão Arns sobre as ilegalidades na operação.
Um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) identificou pelo menos 11 violações de direitos humanos, incluindo casos de execução, omissão de socorro, invasão de residências, ausência de câmeras ou identificação nas fardas e mortes de pessoas em situação de rua.
188 DISPAROS
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, afirmou que o caso em que PMs dispararam 188 vezes contra três suspeitos em Santos, no final de semana, pode ter levado o governador a encerrar a Operação Verão na Baixada Santista. Ele acrescentou, nesta quarta-feira (3), que ações policiais como esta devem “deixar de existir”.
“[As ações] que geraram a morte de uma pessoa e mais uma infinidade de tiros disparados pela polícia num suposto confronto, podem sim ter colaborado para que o governador refletisse sobre o fim da operação”, afirmou o ouvidor.
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