Um ofício enviado ao Ministério de Justiça e Segurança Pública pela Polícia Federal (PF) pede uma verba suplementar de R$ 527 milhões. Os agentes federais alertam para o risco de paralisarem as operações e as investigações a partir de setembro caso a recomposição do orçamento não seja realizada.
Na quinta-feira (11), o Ministério do Planejamento e Orçamento cortou cerca de R$ 133 milhões da verba da Polícia Federal. A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 reduziu o orçamento da corporação em R$ 70 milhões. Ao todo, desde 2023, a PF teve um corte de R$ 203 milhões.
De acordo com o documento enviado para o ministro Ricardo Lewandowski, a PF demonstra os gastos excedentes com operações que estavam fora do planejamento. Dentre elas, a Operação Amas, que amplia a presença das forças de segurança na Amazônia com custo de R$ 122 milhões; a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em portos e aeroportos no Rio e São Paulo que gera um custo de R$ 79 milhões; a Segurança no G20, que custou R$ 58 milhões. e o Controle dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que gerou um gasto de R$ 65 milhões.
A operação Lesa Pátria, que investiga financiadores dos atos extremistas do 8 de Janeiro, também está ameaçada pelo corte de orçamento. A ação Argos, que mira crimes transfronteiriços, é outra que pode ser afetada.
Além disso, a PF estima novos gastos com as ações na Terra Indígena Yanomami e com o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas). Alem disso, agentes da Polícia Federal listaram problemas que enfrentam durante operações nos estados e informaram à direção da corporação que a falta de combustíveis para as viaturas é um entrave para cumprimento de mandados judiciais, principalmente em cidades distantes.
“Há informes relacionados à escassez de combustível para o abastecimento de viaturas policiais, o que tem provocado o adiamento de missões e os trabalhos contemplados ocorrem em meio a grande dificuldade para a sua obtenção”, diz o ofício.
Segundo os policiais federais, em algumas missões, os agentes acabam tendo que gastar dinheiro do próprio bolso.
“No que diz respeito às diárias, por exemplo, podemos citar o atraso no pagamento de tal indenização aos policiais federais que atuam na área de segurança de dignitários, cujos relatos informam haver atrasos de mais de 30 dias para o recebimento das diárias, bem como há alguns casos em que ainda não ocorreu o pagamento”, diz o documento da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
A Polícia Federal afirma que, se o valor não for revisto, a emissão de passaporte ficará afetada a partir de setembro. Outros setores, no entanto, podem parar já no mês que vem.
Delegados afirmam que, após o anúncio do contingenciamento, algumas delegacias da PF nos estados já avisaram que podem rescindir contratos com terceirizados e diminuir atendimento nos aeroportos –tanto na parte de passaporte, quanto de migração.
SUSTENTABILIDADE
Sobre o corte de verbas na Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou em nota que reconhece que remanejamentos e cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome da sustentabilidade fiscal do país.
A pasta afirmou que o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, já está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto “para minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024”.
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