“Postura do governo de SP vai mudar”, diz Haddad ao defender PEC da Segurança

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e afirmou que pretende ampliar a integração entre forças policiais e órgãos de fiscalização para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. Em publicação na rede social X, ele também reiterou o compromisso de criar um Sistema Único de Segurança Pública no país.

Segundo Haddad, a cooperação entre União, estados e instituições responsáveis pela investigação e fiscalização deve se tornar um princípio permanente das políticas de segurança pública. “Nós vamos apoiar a PEC da Segurança Pública e criar um Sistema Único de Segurança Pública no país, fazendo da cooperação a regra, e não a exceção como é hoje”, afirmou.

Na avaliação do pré-candidato, ações conjuntas entre diferentes esferas de governo e órgãos públicos têm se mostrado mais eficazes no combate às organizações criminosas. “Toda vez que cooperamos de forma federativa, ganhamos do crime organizado”, declarou.

Ao abordar a situação da segurança pública em São Paulo, Haddad afirmou que pretende adotar uma postura diferente em relação à articulação institucional entre os entes federativos. Sem detalhar medidas específicas, ele indicou que a colaboração entre os diversos níveis de governo será ampliada. “A postura do governo do estado de São Paulo vai mudar”, disse.

Como exemplo de iniciativas bem-sucedidas, Haddad citou a Operação Carbono Oculto e a liquidação dos fundos da Reag. De acordo com ele, ambas demonstraram a importância da atuação coordenada entre instituições de segurança, fiscalização e investigação para atingir estruturas criminosas.

“A Operação Carbono Oculto e a liquidação dos fundos da Reag são exemplos disso: envolveram nossas instituições, como Polícia Militar, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, para fazer o certo e desmontar o crime organizado a partir da asfixia das suas finanças”, afirmou.

A declaração reforça uma estratégia que busca enfraquecer organizações criminosas por meio da interrupção dos fluxos financeiros que sustentam suas atividades, além das ações tradicionais de repressão aos crimes.

A PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda análise do Senado Federal. A proposta tem como objetivo ampliar a integração entre as forças de segurança do país e elevar ao texto constitucional mecanismos de cooperação já previstos na legislação.

Entre os principais pontos do projeto está a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliando a atuação coordenada entre União, estados e municípios. O texto também prevê competências compartilhadas entre os órgãos de segurança pública, além da utilização de sistemas eletrônicos integrados para o encaminhamento ao Poder Judiciário de registros relacionados a infrações de menor potencial ofensivo.

A proposta ainda atribui à União responsabilidades ligadas à formulação da política nacional de segurança pública e à coordenação dos mecanismos de integração entre os diversos órgãos do setor.

Outro eixo central da PEC é o fortalecimento institucional do combate ao crime organizado por meio da cooperação entre os entes federativos. A medida constitucionaliza o Susp, amplia a interoperabilidade entre polícias, órgãos de inteligência e demais instituições da área, ao mesmo tempo em que preserva a autonomia dos estados sobre suas corporações policiais.

Ao concluir, Haddad defendeu o fortalecimento das forças de segurança e afirmou que o enfrentamento ao crime organizado deve alcançar os níveis mais elevados das estruturas criminosas. “Vamos fortalecer as polícias. O crime organizado está no andar de cima, e é lá que vamos combatê-lo”, afirmou.