STF vê pressão religiosa e mantém decisão que obriga Universal a devolver doações de fiel

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que anula doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus. Até o momento, cinco ministros votaram contra o recurso apresentado pela igreja, entendendo que a mulher não fez as doações de forma totalmente livre, mas sob forte pressão emocional e religiosa.

O caso começou em Minas Gerais, onde a Justiça concluiu que a fiel foi convencida a entregar grande parte de seu patrimônio à igreja. Segundo o processo, ela acreditava que precisava fazer essas doações para receber bênçãos e alcançar melhorias em sua vida. Para os magistrados, essa situação compromete sua liberdade de decisão, tornando as doações inválidas.

Ao recorrer ao STF, a Igreja Universal argumentou que a decisão fere a liberdade religiosa e o direito que qualquer pessoa tem de doar dinheiro ou bens para a instituição religiosa de sua escolha. A defesa afirmou ainda que o Poder Judiciário não deveria interferir em atos praticados por convicção de fé.

Os ministros que já votaram, no entanto, entenderam que o julgamento não questiona a prática de doações às igrejas, mas sim a forma como elas aconteceram neste caso específico. Para a maioria, há provas de que a fiel sofreu uma pressão tão intensa que acabou entregando seu patrimônio sem exercer plenamente sua vontade.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nos votos, eles destacaram que a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição, mas que esse direito não impede a atuação da Justiça quando há indícios de abuso, exploração da vulnerabilidade de uma pessoa ou qualquer situação que comprometa sua capacidade de decidir livremente.

O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo e ainda depende dos votos dos demais ministros. Mesmo assim, como já existe maioria formada, a tendência é que seja mantida a decisão que obriga a Igreja Universal a devolver os bens e os valores recebidos da fiel.

A votação dos ministros segue aberta no plenário virtual da Corte, mas a maioria já garante a manutenção da decisão favorável à fiel. Com isso, a Igreja Universal deverá devolver os bens e os valores recebidos, caso o placar seja confirmado ao fim do julgamento.