Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo (Republicanos), o mesmo que durante as eleições de 2022 não sabia nem sequer o seu local de votação, em menos de dois anos de mandato vem promovendo um severo ataque ao patrimônio do Estado.
Depois de aprovar a autorização para privatizar a Sabesp no final de 2023, privatizar a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), e de manter ou contratar empresas terceirizadas para prestar serviços (ineficientes) à CPTM e ao Metrô, entre outros, ele segue firme no propósito.
Com o apoio de sua base na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), a investida agora é contra a Fundação Padre Anchieta FPA), mantenedora da TV Cultura. Às vésperas de completar 55 anos, a emissora pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alesp.
O vice-líder do governo, deputado Guto Zacarias (União), ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre) conseguiu reunir 35 mais do que as 32 necessárias para instalar uma CPI para contra FPA. O pretexto é investigar a eleição de seis nomes para o conselho curador da entidade realizada em fevereiro. O requerimento ainda não foi protocolado porque o deputado quer o apoio de mais colegas. A Fundação diz que todas as normas da eleição foram respeitadas.
“Não há nada para se investigar, é tudo super claro. Se alguém quer saber o que acontece, fala com a gente, fala com os trabalhadores, não tem nada a ser escondido ali. A história da CPI é pra ficar fazendo denuncismo de internet, de rede social, discursos de cunho desonesto e de ódio”, afirma o vice-diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Paulo Zocchi.
Outro achaque contra a emissora pública, sob a desculpa de reduzir gastos e aumentar a sua eficiência, foi o anúncio por parte do governador de promover uma “reestruturação” no quadro da emissora. Para isso, uma das medidas do pupilo de Bolsonaro foi cortar as verbas de manutenção da Fundação – recursos destinados a pagamento de salários, reformas, manutenção e lançamento de programas. Em março houve o bloqueio de R$ 35 milhões para a entidade, que teve que buscar projetos para terceiros.
“É um movimento que a gente já leva há vários anos, que é de defesa da TV Cultura. Sucessivos governos vieram, na verdade, esvaziando a TV Cultura, tirando verbas, congelando salários, então os salários passaram a ficar quase que totalmente congelados desde 2013”, continua o sindicalista.
“Até então eles estendiam a convenção coletiva das empresas de rádio e televisão (aos funcionários da FPA). A partir de 2013 eles deixaram de estender a convenção e pararam de reajustar os salários”, explica Zocchi, que também integra a Diretoria do Sindicato dos Jornalistas de SP.
“A gente conseguiu pequeníssimos reajustes com muita luta ao longo desses anos, os sindicatos da base então juntos (Jornalistas, Radialistas e Artistas) exigindo um acordo coletivo de trabalho, que reajuste salários, que estabeleça garantias e direitos que os trabalhadores merecem ter”, defende o dirigente sindical.
DESMONTE
A desculpa de reduzir o quadro de pessoal também não se justifica. Até porque, sem realizar concursos há anos, a TV Cultura tem adotado a terceirização para preencher o seu quadro, um meio “para tapar buracos”, denuncia o representante dos jornalistas. O achatamento dos salários tem feito com que bons profissionais migrem para outras empresas em busca de valorização do seu ofício.
“O nó dessa relação é que, embora a TV Cultura seja uma emissora pública, ela é gerida por um conselho que tem autonomia em relação ao governo”, publicou a coluna “Ilustrada” da F. de São Paulo no último dia 13.
Na realidade, a intenção do governador do Republicanos é atacar a autonomia da TV, à liberdade de expressão e à pluralidade de ideias para o qual a emissora vem contribuindo há mais de cinco décadas, resistindo aos sucessivos governos tucanos para preservar a sua independência e pluralismo. Com a chegada do governador bolsonarista ao Palácio dos Bandeirantes, a situação piorou.
“Tarcísio Freitas não pode tolerar – esses caras que vivem falando em liberdade de expressão – não pode tolerar uma TV pública, uma TV cujo (Departamento) de Jornalismo faz jornalismo”, eventualmente não é uma coisa de agrado dos governantes, mas isso é parte da parte do que significa ter uma TV pública. Ele (Tarcísio) não pode tolerar isso. Ele é um inimigo da liberdade de expressão”, afirma Paulo Zocchi.
A autonomia da emissora pública ora questionada por Tarcísio é garantida por um decreto assinado em 1967, o governador Abreu Sodré assinou o decreto de criação e aprovação do estatuto da Fundação Padre Anchieta.
O objetivo era de operar emissoras de rádio e televisão educativas. O texto previa autonomia para a Fundação, uma entidade de direito privado, que deveria ser gerida por um conselho curador com representantes do governo e da sociedade civil. Em 15 de junho de 1969, a TV Cultura de São Paulo iniciou suas operações e passou a ser mantida por repasses do governo do estado e por receitas próprias da fundação. É esse formato que o governador tenta destruir.
A luta em defesa da Cultura recebeu o apoio nesta quinta-feira (25/04), da Associação Paulista de Cineastas (APACI). “Mais de 50 anos de história, cultura e compromisso! A TV Cultura de São Paulo continua sendo uma referência nacional, promovendo educação, cidadania e valores democráticos. É hora de reafirmar nosso apoio a uma televisão pública de qualidade e independente”, publicou a APACI no Instagram.
JOSI SOUSA
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