TCE barra privatização de 98 escolas no Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou a suspensão imediata da licitação que pretendia entregar 98 escolas públicas estaduais de Ensino Médio ao setor privado.

O leilão, que estava marcado para o dia 23 de julho na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), foi barrado devido a uma série de irregularidades apontadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Estilac Xavier.

“Foi somente com a luta e mobilização dos estudantes, professores e toda a comunidade escolar que foi possível suspender este projeto nefasto para a educação do nosso estado”, disse a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas.

Xavier apontou que os responsáveis incorreram na dupla contagem dos benefícios fiscais da dívida, cometendo um erro de cálculo financeiro e assim elevando artificialmente a taxa de retorno.

O conselheiro-relator determinou a intimação da Secretária de Educação, que pode apresentar esclarecimentos no prazo de 30 dias. Foram cientificados o Ministério Público Estadual, a Mesa Diretiva e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o Conselho Estadual de Educação e a Controladoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE).

O presidente da UGES, Nicolas Marques, ressaltou que a suspensão do leilão “é resultado da forte mobilização construída nas últimas semanas por estudantes, professores e servidores públicos. A pressão das audiências, atos e manifestações já havia obrigado o governo neoliberal de Eduardo Leite a adiar o leilão, e agora o TCE apontou irregularidades e a ausência de comprovação de vantagem financeira neste projeto nefasto a educação gaúcha”.

“Essa decisão mostra que a sociedade gaúcha rejeita a privatização das escolas estaduais. Mesmo com a suspensão, a nossa luta não terminou. Seguiremos mobilizados para que esse projeto seja definitivamente enterrado, para garantir uma educação pública, gratuita e democrática a todos”, ressaltou.

O projeto do governo Eduardo Leite previa o repasse de mais de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos ao longo de 25 anos para consórcios privados sob o manto das chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A decisão identificou ao menos oito graves desconformidades no edital. O certame afrontava abertamente as legislações vigentes de Licitações, Concessões e de Arbitragem. Diante do risco iminente de dano ao patrimônio público, o erário, e de prejuízos irreversíveis à estrutura escolar.

Para o sindicato dos educadores (CPERS), o projeto governamental asfixia o orçamento público para sustentar os lucros empresariais, ameaçando as condições de trabalho dos servidores e fragmentando a unidade pedagógica.

Parlamentares da oposição também denunciaram a ausência completa de debate público, criticando a tentativa de empurrar o fatiamento da educação de forma açodada no apagar das luzes do ciclo de gestão do atual governo.

Nicolas considerou ainda que “as entidades estudantis UGES, UBES e UMESPA, em unidade com o movimento sindical, capitaneado pelo CPERS Sindicato irão derrotar este projeto. Dizendo um sonoro ‘não’ a privatização e reafirmando que as escolas estaduais não estão à venda”.