Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Com mais de 20 milhões de unidades habitacionais já entregues desde seu lançamento há 15 anos, o Minha Casa, Minha Vida tem cumprido um relevante papel social
Por José Osmando
Pouco se tem ouvido falar do Minha Casa, Minha Vida, que o Presidente Lula criou em março de 2009, no seu segundo mandato, e recriou em junho de 2023, após anos de paralisação. Esse programa social de grande alcance, pois diz respeito à moradia, um dos anseios mais imediatos e necessários das pessoas, fora extinto pelo ex-presidente da República em janeiro de 2021, após vir sofrendo sangria orçamentária a partir de 2019.
Para se ter uma melhor dimensão da tragédia que se armou contra o maior programa de habitação popular do mundo, a média orçamentária anual do programa, desde a sua criação até 2018, era de R$11,3 bilhões. Em 2020, esse valor baixou para R$2,54 bilhões, revelando a real intenção de Bolsonaro, que era colocar um fim ao programa, o que de fato aconteceria na virada para 2021.
Com mais de 20 milhões de unidades habitacionais já entregues desde seu lançamento há 15 anos, o Minha Casa, Minha Vida tem cumprido um relevante papel social, trazendo dignidade a pessoas sem condições de obter moradia por outros meios. Somente em 2023, após sua retomada, o programa entregou 21 novas residências, e ganhou para 2024 um orçamento de R$13 bilhões, superior em 41% ao que fora destinado no ano passado. A meta fixada pelo governo, com a retomada do programa, é entregar mais 2 milhões de moradias até 2026.
Acontece, porém, que essa importantíssima iniciativa tem pouca visibilidade junto à população não atingida diretamente, não merecendo espaços na mídia convencional, especialmente de setores mais corporativos, não se vendo os vastos reais benefícios que traz às populações mais pobres.
Um exemplo disso, é o pouco conhecimento que se tem de uma iniciativa adotada pelo Presidente Lula em outubro de 2023, que determinou a isenção total sobre o pagamento de parcelas em atraso no programa, para beneficiar famílias que recebem o Bolsa Família ou estão inscritas no Benefício de Prestação Continuada. Ao retornar ao Governo, Lula constatou que o Minha Casa, Minha Vida encontrava-se com quase 12 milhões de domicílios vazios, mais do dobro do registrado em 2010, e também o dobro do déficit habitacional calculado pelo IBGE.
Ao constatar que os motivos para tão gigantesca desocupação estava no fato de que as famílias não estavam conseguindo pagar suas prestações, o Presidente Lula ao determinar a quitação desses débitos, liberou cerca de R$ 43 bilhões, um valor que pouca gente sabe que foi colocado no mercado e que devolveu habitação a quem realmente merecia.
Agora, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, chefiado pelo ministro Wellington Dias, refaz e acompanha o cadastramento de futuros beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, sobretudo no momento de análise pelo agente financeiro. Uma vez enquadrada nos termos estabelecidos pela portaria reguladora que o governo publicou, “a família fica permanentemente isenta de contribuição financeira, mesmo se mais tarde deixar o Bolsa Família ou o BPC”, explica o ministro Wellington Dias.
Pelas novas regras, a quantidade de prestações para quitação dos contratos baixou de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Os beneficiários devem ter renda bruta familiar mensal de até R$8 mil em áreas urbanas e de até R$96 ao ano na zona rural.