Foto: Divulgação/MPPI –
Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia estão no centro de uma grave denúncia que afeta diretamente o sonho da casa própria de dezenas de consumidores. Uma operação conjunta do Procon do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PI) expôs práticas abusivas e ilegais em nove imobiliárias e empreendimentos da região.
Ao todo, 20 estabelecimentos foram fiscalizados entre os dias 22 e 25 de julho. O resultado da força-tarefa é alarmante: sete empresas foram autuadas por publicidade enganosa — vendendo promessas irreais ou omitindo informações importantes sobre os imóveis ofertados. Outras duas foram flagradas operando sem o Registro de Incorporação (RI), um documento obrigatório para garantir a legalidade de empreendimentos imobiliários.
🔍 O que isso significa?
O consumidor pode estar comprando imóveis sem qualquer garantia legal, ficando vulnerável a prejuízos financeiros e à perda total do investimento. Sem o RI registrado em cartório, um empreendimento pode nem sequer ser concluído legalmente — e a responsabilidade recai inteiramente sobre quem comprou.
Publicidade enganosa também configura crime e viola o direito do consumidor à informação clara e verdadeira. A promessa de infraestrutura, prazos irreais de entrega e condições fictícias são iscas comuns que atraem vítimas desavisadas.
⚖️ E agora?
As empresas autuadas têm 15 dias úteis para apresentar defesa junto às Promotorias de Justiça de Parnaíba e Luís Correia. Caso não regularizem a situação, podem sofrer sanções administrativas e até mesmo responder judicialmente.
Atenção, população!
Antes de comprar um lote ou imóvel na região litorânea do Piauí:
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Exija o Registro de Incorporação (RI).
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Desconfie de promessas muito vantajosas ou preços fora da realidade.
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Consulte o Creci-PI para verificar se o corretor é autorizado.
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Denuncie práticas abusivas ao Procon e ao Ministério Público.
Não caia em golpes. Seu sonho não pode virar um pesadelo.