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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Charles Pessoa, interrompa a publicação de conteúdos relacionados a presos, custodiados, investigados e operações policiais em redes sociais. A medida foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público nesta terça-feira (2).
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e o delegado ainda não se manifestaram. O espaço permanece aberto para manifestações.
“O uso de fardamento, armamento, viaturas, distintivos, coletes, tarjetas funcionais, logomarcas, insígnias e demais símbolos institucionais em conteúdos pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos, satíricos ou político-eleitorais pode gerar indevida confusão entre comunicação institucional e promoção individual”, destaca um dos trechos da recomendação.
O órgão também enfatiza que a exposição de pessoas presas, investigadas ou custodiadas pode comprometer direitos constitucionais, como a intimidade, a honra, a imagem e a presunção de inocência.
Recomendações para o delegado Charles Pessoa
O documento traz recomendações específicas para o delegado Charles Pessoa.
- Parar imediatamente de postar conteúdos com presos, investigações sigilosas, armas apreendidas ou qualquer autopromoção usando a estrutura da polícia.
- Não permitir que assessores, cinegrafistas ou influenciadores façam essas gravações por ele.
- Guardar todos os arquivos originais e dados das postagens antigas que já foram feitas, sem apagar ou adulterar nada, pois eles servem de prova para a investigação.
Criação de regra para proibir uso de redes sociais
O MPPI deu 20 dias para os chefes da segurança (Secretário de Segurança, Delegado-Geral e Corregedor) criarem uma regra oficial para proibir que os policiais usem a imagem da polícia para benefício próprio. Entre as proibições solicitadas, estão:
- Proibido postar vídeos de humor, dancinhas, encenações ou entretenimento usando farda, armas ou viaturas.
- Proibido expor presos, pessoas algemadas ou em situações humilhantes e vulneráveis (como pessoas sem camisa).
- Proibido divulgar investigações em andamento, operações secretas, mostrar drogas e armas apreendidas para “fazer conteúdo” ou ganhar seguidores.
- Proibido ganhar dinheiro (monetização, patrocínios ou parcerias comerciais) surfando na onda do cargo de policial.