China propõe controle de exportação de 23 tecnologias de inteligência artificial

A China propôs controles de exportação sobre 23 tecnologias de inteligência artificial (IA), incluindo modelos, agentes e clusters de computação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (16) pelo Ministério do Comércio do país, em mais uma iniciativa de Pequim para limitar a transferência de ferramentas consideradas essenciais à segurança nacional e à competição geopolítica com os Estados Unidos.

A proposta exclui o acesso por meio de interfaces de programação de aplicativos (API), sites, aplicativos e plataformas de software como serviço. A distinção pode permitir que desenvolvedores chineses de IA, como DeepSeek e Alibaba, continuem expandindo internacionalmente, ao mesmo tempo em que Pequim ampla a supervisão sobre transferências de tecnologia sensível ao exterior.

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Contexto da proposta

Os modelos de IA chineses ganharam espaço no mercado externo com base em preços mais baixos e capacidades em melhora desde que o modelo R1 da DeepSeek surgiu no início do ano passado. Em julho, a Reuters noticiou que autoridades chinesas haviam discutido com grandes empresas de tecnologia, entre elas Alibaba, ByteDance e Z.AI, a possibilidade de restringir o acesso externo aos modelos de IA mais avançados da China, incluindo versões ainda não lançadas.

O ministério afirmou que os controles têm como objetivo parcial prevenir o uso indevido de tecnologias de IA, incluindo sistemas capazes de gerar e modificar autonomamente softwares maliciosos que possam ameaçar infraestruturas críticas e a segurança nacional. A maior parte das tecnologias de IA, segundo o ministério, permanecerá de livre exportação, com licenciamento simplificado para exportações de tecnologia de código aberto e para empresas chinesas que operam seus próprios centros de computação no exterior. Tecnologias já em domínio público por meio de publicações de código aberto ou artigos acadêmicos ficam fora dos controles propostos.

Abrangência das novas regras

As propostas fazem parte de uma revisão mais ampla do catálogo de exportação de tecnologia da China, que abrange 40 tecnologias nas áreas de IA, biotecnologia e energia solar. Entre as medidas, está a proibição da transferência de propriedade intelectual envolvendo algumas terapias celulares e gênicas inovadoras, além de tecnologias de RNA de interferência pequena (siRNA).

As capacidades dos modelos de fronteira, como o Mythos, da Anthropic, evidenciaram o potencial da IA para intensificar ataques cibernéticos, preocupando Pequim e levando empresas chinesas a buscar desenvolver suas próprias versões. Os controles de exportação dos Estados Unidos sobre o acesso da China a chips americanos de ponta, necessários para treinar modelos de fronteira, têm mantido Anthropic e OpenAI na liderança, embora concorrentes chinesas estejam encontrando alternativas para reduzir a diferença.

Apesar da rivalidade, as duas potências chegaram a acordo para manter seres humanos no controle de decisões sobre armas nucleares e, no mês passado, criaram um canal de diálogo e comunicação de incidentes para IA avançada.

Os exportadores devem registrar determinadas transferências internacionais de tecnologia a partir desta sexta-feira (16). O período de consulta pública sobre as propostas se encerra em 15 de novembro, após o qual as regras finais serão definidas.

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