O Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou uma nova regra que estabelece restrições à exportação de chips avançados de inteligência artificial (IA) para centros de dados no exterior, incluindo o Brasil. A medida busca impedir que empresas chinesas utilizem infraestrutura instalada em outros países para acessar tecnologias americanas sujeitas a controles comerciais.
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Além do Brasil, as novas exigências abrangem Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia, considerados pelo governo americano mercados com maior risco de desvio de semicondutores avançados. A regulamentação determina que determinadas exportações, reexportações e transferências desses componentes dependam de licenças específicas.
Os pedidos serão analisados individualmente pelo Bureau of Industry and Security (BIS), órgão vinculado ao Departamento de Comércio. A medida não representa uma proibição total das vendas aos países afetados, mas estabelece exigências adicionais para operações envolvendo chips de alto desempenho.
A regulamentação também busca limitar o acesso remoto à capacidade computacional de data centers. O objetivo é impedir que companhias chinesas contornem as restrições americanas por meio da contratação de serviços de processamento de IA oferecidos por empresas sediadas em outros países.
Para o Brasil, as novas regras podem afetar o planejamento de aquisição de semicondutores e a expansão de infraestrutura destinada ao processamento de inteligência artificial. Até o momento, não há confirmação de projetos nacionais suspensos ou de licenças negadas em decorrência da medida.
A decisão também marca uma mudança na política americana de controle tecnológico. O governo de Donald Trump revogou formalmente a chamada AI Diffusion Rule, apresentada durante a administração de Joe Biden, e adotou restrições direcionadas a países e operações considerados de maior risco.
A nova regulamentação prevê ainda um período de adequação de 90 dias, contado a partir de sua entrada em vigor, para determinadas operações de fornecimento remoto de capacidade computacional já existentes.
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Fonte: https://itforum.com.br/noticias/eua-incluem-brasil-em-novas-restricoes/

