TJPE usa IA e automação para tirar trabalho repetitivo dos servidores e acelerar Justiça em Pernambuco

Há cerca de três anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) procurou o Porto Digital com um desafio recorrente no Judiciário brasileiro: o elevado volume de processos e a dificuldade de dar vazão a etapas burocráticas que ainda dependiam de trabalho humano. A parceria deu origem ao +Autonomia, iniciativa que foi além do desenvolvimento de uma ferramenta de automação. “É um projeto de inovação aberta”, resume Pierre Lucena, presidente do Porto Digital.

No TJPE, à frente do projeto está o juiz Coordenador-Geral da Coordenadoria de Governança Institucional, Faustino Macêdo. Segundo ele, o problema não era a falta de digitalização. O TJPE usa o processo judicial eletrônico desde 2012, mas, na avaliação do magistrado, o Tribunal aproveitava pouco do que a tecnologia poderia oferecer. “Tínhamos um processo totalmente digital, mas utilizavámos 15%, 30% no máximo dos benefícios de ter tudo eletrônico”, afirma. A dor que move o projeto, diz, é a cobrança da sociedade. “Buscamos rapidez e segurança nos julgamentos.”

A virada de escala veio em fevereiro de 2026, quando a gestão do Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, presidente do tribunal, instituiu o +TJPE, política pública de transformação digital. O TJPE já tinha iniciativas pontuais de inteligência artificial (IA) desde 2019, quando criou uma ferramenta para analisar processos de execução fiscal, e mantém uma comissão de IA desde então. A diferença agora é a estrutura. “Somamos 70 projetos em múltiplas esteiras trabalhando em paralelo. Para cada automação há uma equipe diferente”, explica Macêdo. “Não passamos uma semana sem uma nova automação, um novo produto ou serviço entregue à população”, conta.

O +TJPE se organiza em três frentes: inteligência artificial e automação, concentradas no +Autonomia; capacitação e aculturamento dos servidores; e experiência do cidadão, centralizada no aplicativo TJPE+.

A dimensão do desafio, segundo Lucena, envolve cerca de 300 mil processos. Na primeira etapa, dezenas de milhares deles foram selecionados para automação. A estratégia adotada foi cautelosa. Em vez de automatizar decisões judiciais, a equipe começou pelo mapeamento de etapas operacionais que não exigiam interpretação jurídica ou análise mais complexa, como a emissão de ofícios para intimação de testemunhas.

“Na primeira fase, automatizamos apenas os processos que não demandavam muita interpretação. Isso criou algo como 800 funcionários digitais só para emitir ofícios e chamar testemunhas. A intimação de uma testemunha, que levava 18 dias, passou a ser feita praticamente com um clique. O sistema gera o ofício, encaminha para o envio e conclui todo o fluxo”, explica Lucena.

Por trás dessa automação está uma camada que o Porto Digital define como “governança de IA”. O mecanismo seleciona, para cada tarefa, o modelo mais adequado a partir de critérios como custo e desempenho, evitando a dependência de um único fornecedor. “Treinamos um modelo com DeepSeek a partir do que temos internamente e, por isso, esse caminho acaba sendo mais barato. Ele também usa ChatGPT, Gemini, o que for mais econômico naquele momento”, afirma Lucena. Na prática, é essa capacidade de orquestrar diferentes modelos, e não a adoção de uma única tecnologia de IA, que sustenta a plataforma.

A mesma lógica chega ao usuário final. No +Autonomia, servidores e magistrados têm acesso a um chat no qual escolhem o modelo de linguagem que querem usar, em un ambiente de segurança do tribunal, para tarefas que vão da análise de planilhas ao rascunho de uma minuta de decisão.

Um dos resultados mais simbólicos do projeto surgiu a partir da integração do sistema com bases de registros de óbitos. O cruzamento de informações passou a identificar automaticamente processos nos quais o réu já havia falecido, embora a ação continuasse em tramitação porque essa informação ainda não havia sido incorporada ao fluxo processual. De acordo com o painel do tribunal, a automação “Réus com Óbito Identificado” já foi acionada mais de 9 mil vezes desde sua implantação, em abril.

“Os cartórios registravam a morte da pessoa, a Receita também tinha essa informação, mas ninguém havia identificado isso no processo. O juiz poderia decidir, as pessoas poderiam chegar à audiência e só então descobrir que o réu já havia morrido”, relata Lucena.

A partir desse cruzamento, o tribunal pôde identificar processos que já não reuniam condições para prosseguir, sem que o sistema avançasse sobre decisões de mérito. De acordo com Lucena, apenas essa primeira etapa de automação contribuiu para reduzir em quase um ano o prazo médio de julgamento de parte dos processos analisados.

Intimações no piloto automático

Se o óbito é o caso mais emblemático, o maior volume está nas intimações. “O processo judicial nada mais é do que um fluxo contínuo de intimações, de ouvir um e ouvir outro”, descreve Macêdo. “A parte pede alguma coisa, eu ouço a parte adversa, decido, intimo as duas de novo, até que chega em uma sentença”, explica.

Hoje, cerca de dez automações estão em funcionamento, e outras 20 devem entrar em produção até o fim do ano. Os números do painel, que o TJPE pretende publicar no site do tribunal com dados de tempo e dinheiro economizados por automação, dão a dimensão do movimento.

A automação que intima a parte autora a se manifestar após a contestação do réu, etapa conhecida como réplica e antes feita manualmente, soma quase 56 mil usos desde 23 de abril, uma média de cerca de 11 mil por mês. A que notifica o Ministério Público de Pernambuco em casos de medidas cautelares, como pedidos de prisão temporária ou bloqueio de bens, registra cerca de 2 mil usos desde 5 de agosto, algo como 1,2 mil por mês. Já a intimação automática para as alegações finais criminais, na reta final antes da sentença, acumula 1.318 usos desde 5 de junho.

Há ainda automações de organização do acervo. A reclassificação automática de processos criminais soma 1.479 usos desde 5 de agosto, e a atualização da classe processual para a fase de cumprimento de sentença, quando começa a cobrança do que foi decidido, chegou a 869 usos em apenas três semanas, desde 1º de setembro.

O próximo passo é o Motor de Intimações, previsto para o início de outubro, indica Macêdo. A ferramenta começa automatizando todas as intimações de sentenças do primeiro grau e de acórdãos e decisões terminativas do segundo grau. “É um trabalho repetitivo de dar alguns cliques e intimar as partes. Não faz muito sentido que seja feito por humanos”, diz o magistrado.

IA generativa no dia a dia do juiz

No bloco de inteligência artificial, o +Autonomia reúne ferramentas como a degravação automática de audiências, que transforma a gravação em texto com um clique, e a análise de risco de prescrição em processos criminais, na qual a IA lê marcos temporais, decisões e prazos para sinalizar casos em risco. “Não é interesse de ninguém, nem nosso, nem da sociedade, que os processos criminais prescrevam”, afirma Macêdo.

O tribunal também usa um classificador baseado em LLM para agrupar processos que tratam do mesmo assunto ou da mesma situação de fato, em um acervo de quase 1,5 milhão de ações. Com isso, o juiz pode analisar e sentenciar lotes semelhantes de forma mais rápida. Outra frente é a MAIA, ferramenta desenvolvida em parceria com a Universidade de Pernambuco para apoiar a redação de minutas. Criada para acórdãos do segundo grau, ela já é usada também no primeiro grau e, só no mês passado, rascunhou mais de 4 mil decisões.

Certidões automatizadas completam o pacote. Quando um processo criminal chega ao tribunal, o sistema identifica o réu e emite uma certidão com outros processos, mandados de prisão e eventuais casos de Lei Maria da Penha. No sentido inverso, certidões de ajuizamento apontam quando uma mesma pessoa move dezenas de ações com a mesma causa, o que ajuda a concentrar os casos no juiz que primeiro tomou conhecimento do tema.

Entre os projetos desenvolvidos com o Porto Digital, o de maior impacto social é o Alerta Mulher, criado com a startup pernambucana Capyba e premiado em primeiro lugar em premiação nacional de inovação do Judiciário. A ferramenta parte de uma constatação: mulheres em situação de violência doméstica muitas vezes não procuram a polícia ou a Justiça por medo, vergonha ou por acreditarem que a ajuda não chegará a tempo.

No aplicativo, a mulher cadastra uma “rede amiga”, formada por vizinhas, familiares e pessoas de confiança, e grava uma senha de voz. Ao dizer uma frase como “vou ao mercado”, o celular dispara uma mensagem de WhatsApp para essa rede, com sua localização em tempo real. “Aplicamos uma medida protetiva em menos de 24 horas. Mas conseguimos garantir a efetividade dessa proteção? Nem sempre”, reconhece Macêdo. Segundo ele, a rapidez da rede de apoio pode ser decisiva em situações de risco. “Em muitos casos, a vizinha vai chegar mais rápido do que a polícia.” A plataforma também permite que a própria mulher solicite uma medida protetiva diretamente pelo aplicativo. Nesse caso, o pedido é encaminhado ao Judiciário para análise.

Pessoas no centro

A automação levanta a pergunta de sempre sobre o futuro do trabalho. Para Macêdo, a resposta está no tipo de tarefa. “Assim como a chave de fenda e a furadeira elétrica não acabaram com a profissão dos construtores, a inteligência artificial não vai acabar com o serviço da Justiça”, compara. Buscar um CPF em um sistema, copiar e colar em outro, é o tipo de trabalho em que a máquina erra menos, sempre com supervisão humana. “Tudo que exija sensibilidade, prudência, bom senso e julgamento continuará sendo feito por seres humanos. E nós temos muito processo para trabalhar.”

Segundo ele, cerca de 800 servidores que antes dedicavam parte do tempo à elaboração de ofícios e à busca manual de informações puderam ser direcionados a atividades que demandam análise e julgamento humanos. Para que isso funcione, o tribunal aposta em letramento: até o fim do ano, mais de 2,5 mil pessoas, entre servidores e magistrados, terão passado por capacitação em IA, em uma espécie de “CNH da inteligência artificial” conduzida com a Escola da Magistratura, com trilhas básica, intermediária e especializadas por área, como criminal, infância e cível. “Não adianta gastar dinheiro e energia para fazer ferramentas maravilhosas se nosso povo, que são 8 mil pessoas, não souber que isso existe”, diz o juiz. “Requalificar e reposicionar essas pessoas também é um dever nosso. Você não pode simplesmente dispor delas.”

Na estrutura técnica, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do TJPE tem cerca de 250 pessoas, das quais 25 a 30 dedicadas a automação e IA. Somam-se uma equipe terceirizada de aproximadamente 15 profissionais e startups acionadas sob demanda via Porto Digital. Grande parte dos projetos nasce no laboratório de inovação do tribunal, o Ideias, que trabalha com sprints e testes antes de colocar soluções em produção.

Com o Porto Digital, o TJPE seleciona a startup que vai reformular o aplicativo TJPE+. Cinco empresas se apresentaram na semana passada, e o lançamento da nova versão está previsto para fevereiro de 2027. Um contrato guarda-chuva permite acionar startups para problemas específicos, como a gestão de precatórios, prioridade da presidência, cuja nova ferramenta deve ser lançada até o primeiro trimestre de 2027.

Há também a intenção de levar a experiência pernambucana ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a perspectiva de que o modelo possa servir de referência para outros tribunais do País.

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