TSE dá 24h para Meta comprovar isonomia em anúncios políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento de decisão que determinou medidas para garantir isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais no segundo turno das eleições. A ordem partiu do ministro Marco Aurélio Bellizze e foi noticiada pelo G1.

O prazo se torna urgente porque tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, como o senador Flávio Bolsonaro (PL) acionaram a Justiça Eleitoral contra a empresa. Ambos alegam que seus conteúdos de campanha estão sendo prejudicados nas plataformas da Meta, que controla o WhatsApp, o Facebook e o Instagram.

Prazos descumpridos pela Meta

Segundo Bellizze, os prazos fixados pelo TSE já se esgotaram. A empresa havia substituído unilateralmente o prazo de 72 horas por um período de cinco dias, conduta que o ministro considerou equivalente a descumprimento.

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, afirma Bellizze.

O ministro também esclareceu que a apresentação de recurso pela empresa não suspende os efeitos da decisão anterior. As ordens, portanto, continuam válidas e devem ser cumpridas nos prazos estabelecidos pelo TSE.

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Exigências do TSE à Meta

A decisão anterior do TSE foi tomada após pedido da campanha à reeleição de Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral. A coligação também questiona limitações no impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.

Entre as medidas exigidas pela Corte estão:

• esclarecimentos sobre a atuação dos sistemas de recomendação;
• análise de anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
• investigação de possíveis redes de perfis inautênticos;
• apresentação de informações sobre conteúdos produzidos ou alterados sinteticamente.

Bellizze também determinou que a empresa apresente relatórios em português, individualizados, sobre os anúncios políticos, e comprove as providências adotadas em relação às restrições no impulsionamento de publicações. Um dos relatórios enviados pela Meta continha termos em língua estrangeira e não diferenciava claramente as medidas executadas por determinação judicial daquelas adotadas por iniciativa da própria empresa.

Multa pode dobrar

Caso a Meta não comprove o cumprimento integral das determinações, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Com a autorização de Bellizze para o ingresso de Flávio Bolsonaro como interessado na ação, a campanha do senador poderá se manifestar sobre a controvérsia e apresentar argumentos relacionados à igualdade de tratamento entre as candidaturas. A campanha de Flávio alega ao TSE que também é prejudicada pela Meta.

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