Quando a voz humana se torna infraestrutura econômica

Por Lucia Regina P. Moioli,

Pela primeira vez na história, tornou-se tecnologicamente viável reproduzir em escala industrial elementos profundamente humanos como voz, expressão facial, entonação emocional, microexpressões, sotaques, padrões comportamentais e presença performática sem a participação efetiva do indivíduo original. E o aspecto mais inquietante dessa transformação não reside apenas na capacidade de reprodução, mas na qualidade da replicação produzida.

As novas ferramentas de inteligência artificial já não operam dentro da lógica rudimentar da mera imitação caricatural que marcou as décadas anteriores. O que emerge agora é algo muito mais sofisticado, persuasivo e juridicamente problemático: a fabricação de plausibilidade cognitiva. O consumidor médio não apenas reconhece semelhança. Ele acredita na autenticidade daquela manifestação artificial.

Esse deslocamento aparentemente sutil altera profundamente o eixo de funcionamento da própria propriedade intelectual contemporânea. Durante muito tempo, a pirataria clássica combatia a reprodução não autorizada de obras. O deepfake, porém, desloca o problema para outro patamar. O objeto da replicação deixa de ser apenas o conteúdo produzido pelo indivíduo e passa a ser o próprio indivíduo enquanto ativo econômico reproduzível. Em outras palavras, a discussão contemporânea já não se limita à utilização indevida de uma música, de uma imagem específica ou de uma obra audiovisual. O verdadeiro conflito passa a envolver a apropriação sintética da própria identidade humana como infraestrutura de mercado.

Não por acaso, artistas, executivos, influenciadores, atletas, conglomerados de mídia e plataformas de tecnologia começaram, silenciosamente, a reformular suas estratégias de proteção patrimonial. O movimento mais sofisticado dessa transformação não está ocorrendo diante das câmeras, dos algoritmos ou das plataformas digitais. Ele está acontecendo nos departamentos jurídicos, nos escritórios especializados em propriedade intelectual e nas estruturas de governança responsáveis por administrar ativos intangíveis de alta relevância econômica. A razão é relativamente simples: o mercado percebeu, antes mesmo de muitos reguladores, que a inteligência artificial converteu identidade em ativo escalável.

A sofisticação jurídica dessa discussão reside justamente no fato de que a inteligência artificial obriga o direito a revisitar categorias que durante décadas pareciam relativamente consolidadas. O sistema de marcas foi concebido, historicamente, para proteger sinais distintivos capazes de identificar produtos e serviços no mercado concorrencial. O direito da personalidade, por sua vez, orbitava em torno de valores ligados à dignidade, honra, privacidade e exploração consentida da imagem individual. O problema é que a IA generativa dissolve progressivamente essa fronteira. Quando uma voz sintética reproduz artificialmente características imediatamente associáveis a determinada figura pública, o debate deixa de ser exclusivamente existencial e passa a adquirir inequívoca dimensão concorrencial.

O tema ganha contornos ainda mais delicados quando se observa a velocidade operacional da inteligência artificial em comparação à tradicional capacidade de reação do sistema judicial.

Leia mais: Morre Rege Romeu Scarabucci, ex-integrante do CPqD e do projeto GIGA

É justamente por isso que cresce internacionalmente a tentativa de deslocar parte dessa proteção para estruturas mais preventivas e estruturais da propriedade intelectual. A lógica é sofisticada porque permite ampliar substancialmente os mecanismos de contenção jurídica disponíveis. Em vez de limitar a discussão à esfera subjetiva da personalidade, passa-se a incorporar instrumentos tradicionalmente associados à proteção concorrencial e à integridade econômica dos ativos distintivos.

Naturalmente, essa expansão também desperta debates jurídicos relevantes e extremamente sensíveis. Não existe consenso doutrinário ou jurisprudencial consolidado sobre até que ponto características humanas podem efetivamente receber proteção análoga à dos sinais marcários sem gerar excessiva privatização da própria identidade individual. Afinal, o sistema de marcas jamais foi concebido para transformar seres humanos em monopólios absolutos de exploração identitária. Sua função histórica sempre esteve vinculada à proteção da concorrência e da distintividade mercadológica, e não à apropriação integral da experiência humana enquanto ativo privatizável.

Ignorar a mutação econômica provocada pela inteligência artificial, contudo, talvez seja ainda menos racional. A realidade contemporânea demonstra que determinadas identidades já movimentam cadeias bilionárias envolvendo publicidade, streaming, licenciamentos, merchandising, plataformas digitais, games, metaverso, campanhas institucionais e monetização algorítmica. Em muitos casos, o valor econômico associado à identidade pública de determinados indivíduos supera substancialmente o valor de ativos físicos tradicionalmente considerados centrais dentro da atividade empresarial.

E talvez resida justamente aí uma das maiores ironias produzidas pela inteligência artificial contemporânea. Quanto mais sofisticada se torna a capacidade tecnológica de fabricar versões artificiais da presença humana, mais valioso economicamente se torna aquilo que pode ser comprovadamente autêntico. A tecnologia que prometia democratizar infinitamente a reprodução da experiência humana acabou produzindo um fenômeno inverso: a transformação da autenticidade em ativo escasso.

No Brasil, embora o debate ainda se desenvolva de maneira relativamente fragmentada, a tensão jurídica já está plenamente instalada. A Constituição Federal protege imagem, honra e privacidade. O Código Civil estabelece limites relevantes à exploração indevida da personalidade. A Lei Geral de Proteção de Dados adiciona novas camadas de tutela envolvendo tratamento informacional da identidade. A Lei de Propriedade Industrial oferece instrumentos importantes relacionados à concorrência desleal e ao aproveitamento parasitário. O problema, contudo, é que nenhuma dessas estruturas foi originalmente concebida para enfrentar um ambiente tecnológico em que algoritmos conseguem fabricar presença humana artificial com nível crescente de realismo e escalabilidade.

A tendência internacional sugere progressiva ampliação da tutela jurídica de atributos identitários sempre que houver demonstração clara de valor econômico distintivo, forte associação pública e potencial concreto de exploração concorrencial indevida. E provavelmente essa evolução não ocorrerá por mero refinamento teórico da doutrina, mas pela brutalidade econômica dos conflitos que inevitavelmente chegarão ao Judiciário.

A inteligência artificial não está apenas criando novos modelos de negócio ou novas disputas concorrenciais. Ela está obrigando o direito a enfrentar uma pergunta que durante muito tempo pareceu excessivamente filosófica para o ambiente empresarial: qual é, afinal, o valor jurídico da autenticidade humana em um mercado capaz de reproduzir artificialmente quase qualquer identidade?

A resposta ainda está em construção. Mas uma conclusão já parece inevitável. No capitalismo algorítmico, proteger identidade deixou de ser apenas uma questão existencial. Tornou-se estratégia patrimonial sofisticada. E, ironicamente, quanto mais eficiente se torna a tecnologia em fabricar versões artificiais da realidade, mais valioso passa a ser aquilo que ainda consegue permanecer inequivocamente humano.

Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!