Foto: Mayara Vita/ MDS –
Medida provisória assinada pelo presidente Lula estende a vigência da lei até 19 de novembro de 2031
Mais de 426 mil famílias piauienses estão contempladas pelo Programa Gás do Povo, conhecido como Vale-Gás. O benefício teve sua vigência prorrogada até 19 de novembro de 2031, por meio da Medida Provisória nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) apontam que o Piauí possui 426.074 famílias com vale vigente e 665 revendedoras credenciadas, distribuídas pelos 224 municípios do estado.
A medida garante a continuidade da base legal do programa por mais cinco anos, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A manutenção do benefício também depende da disponibilidade de recursos orçamentários e do cumprimento dos critérios de participação.
Diferentemente do antigo Auxílio Gás, o programa oferece a recarga gratuita do botijão de 13 quilos diretamente nas revendedoras credenciadas. Famílias com dois ou três integrantes podem receber até quatro recargas por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais pessoas têm direito a até seis.
Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses, possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e CPF regularizado. A seleção é automática, com prioridade para famílias do Bolsa Família com duas ou mais pessoas.
No Piauí, os beneficiários podem consultar os pontos de retirada pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo ou pelo site oficial do programa. A consulta ao benefício também está disponível no Portal Cidadão da Caixa, mediante CPF do responsável familiar.
A retirada pode ser feita com o cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou CPF acompanhado de código de validação enviado por SMS. Informações adicionais podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Social 121.