Anac abre mesa de negociação sobre Viracopos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, hoje (14), audiência pública para discutir os impactos financeiros, jurídicos e administrativos do processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Participaram representantes do TCU (Tribunal de Contas da União), do Ministério de Portos e Aeroportos, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da concessionária ABV (Aeroportos Brasil Viracopos).

O processo de relicitação de Viracopos foi iniciado em 2020 e encerrado em 11 de junho deste ano, após o TCU negar o pedido de prorrogação do prazo para publicação do edital, que venceu no dia 2 do mesmo mês.

Durante a audiência, a superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Emanuelle Soares, informou que a agência abrirá uma mesa de negociação para tratar das pendências da concessão. Segundo ela, a proposta apresentada pela concessionária foi aceita e está em fase de admissibilidade. A partir disso, Anac, AGU e Ministério de Portos e Aeroportos formarão um grupo de autocomposição para buscar um acordo.

A audiência foi realizada a pedido da deputada federal Adriana Ventura (NOVO), que afirmou que o encontro permitiu esclarecer as atribuições de cada órgão envolvido. A parlamentar ressaltou que o objetivo é garantir uma decisão transparente e resolver o impasse que envolve a concessão, marcada por inadimplência contratual e disputas judiciais.

Ventura defendeu que a definição sobre o futuro do aeroporto ocorra o mais rápido possível, a fim de evitar novos prejuízos ao erário.