Prefeitura do RJ certifica 25 baianas e baianos de acarajé na cidade

Elas são monumentos vivos do Brasil. Donas de saberes ancestrais, mas enraizados no cotidiano contemporâneo. O comércio de rua que permitiu com que mulheres escravas e libertas sobrevivessem e tivessem voz. No tabuleiro da baiana tem acarajé e também tem poesia: “Todo mundo gosta de acarajé / O trabalho que dá para fazer, o que é…” (Dorival Caymmi). É na rua que o Rio de Janeiro se faz presente, diria o historiador da cidade e das encruzas Luiz Antonio Simas, portanto é nas ruas que as baianas e os baianos (sim!!!) encontram seu axé.

A partir de agora é lei: a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), certificou 25 baianas e baianos de acarajé do Rio, reconhecendo as habilidades para exercer o ofício, de acordo com os modos tradicionais. Eles também receberam a TUAP — Isenção de Taxa de Uso de Área Pública –, permitindo que os mesmos possam exercer o seu ofício amparados pela lei.

“O que é muito especial para a cultura carioca é que a gente identificou mais de 25 baianos e baianas do acarajé, junto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Esses profissionais agora vão poder realizar seu ofício com amor, dignidade e respeito, sempre olhando com a visão da cultura, da identidade”, diz o secretário municipal de Cultura, Marcelo Calero. “Toda a força ancestral e o legado vêm juntos.”

Alex Vieira, o Pai Pexa, veio da Baixada e há 2 anos e meio tem servido seu acarajé em eventos particulares, mas nunca nas ruas. Com a certificação em mãos, vai levar seu tabuleiro para o Aterro, na altura do posto 3, durante os fins de semana. “Agora temos um documento que comprova e nos legitima para trabalhar nobremente e não ter que pagar para trabalhar, na grande maioria dos eventos particulares a gente tem que pagar para poder participar.”

Em 2022, a Prefeitura do Rio instituiu o programa “Baianas do Rio de Janeiro”, via decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), com o objetivo de promover o comércio ambulante exercido pelas baianas e pelos baianos de acarajé como uma atividade representativa do Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, atendendo a uma série de regras para preservar este negócio tradicional e desburocratizar as licenças de trabalho.

Gerido pela Secretaria Municipal de Cultura, o programa atende as quituteiras que, de forma autônoma, profissionalizada e de modo tradicional, produzem e vendem, em tabuleiros, exclusivamente comida típica baiana, feita com azeite de dendê: acarajé, mingau, beiju, cocada, pipoca, bolos tradicionais e outras iguarias das chamadas comidas de tabuleiro, conforme procedimentos registrados no Livro dos Saberes do Instituto do Iphan (Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Um dos objetivos é reconhecer o ofício das Baianas do Acarajé e não deixá-lo ser descaracterizado e perder espaço dentro da diversidade cultural brasileira. No exercício da atividade, a Baiana de Acarajé deverá portar a documentação prevista na legislação, em especial a Autorização de Uso de Área Pública e o cartão de identificação do Comércio Ambulante, este emitido pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), da Seop.

A SMC prevê ainda a elaboração de projetos e o estabelecimento de parcerias com o objetivo de qualificar e expandir a cultura da comida de tabuleiro, possibilitando o conhecimento, a democratização, o resgate e a manutenção do valor histórico, cultural e gastronômico das baianas do acarajé.