Senacon notifica Latam por tarifa sem bagagem de mão

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Latam Airlines Brasil após a companhia anunciar a venda de passagens internacionais sem direito à bagagem de mão. A informação foi apurada pelo portal Metrópoles.

O órgão federal solicitou que a empresa apresente o fundamento legal ou regulamentar que autoriza esse tipo de comercialização, considerada inédita entre as grandes companhias aéreas que operam no País. A Senacon também quer saber em que momento e de que forma o consumidor é informado de que a tarifa escolhida não inclui bagagem de mão.

Além disso, a Latam deverá esclarecer qual será o desconto efetivamente concedido aos passageiros que optarem pela tarifa mais barata, sem o direito de levar mala de cabine. A companhia tem cinco dias para apresentar as informações solicitadas.

A medida faz parte das ações da nova gestão da Senacon, que desde setembro é comandada pelo professor da Faculdade de Direito da USP Paulo Pereira.

Em nota, a Latam Airlines Brasil informou que prestará os devidos esclarecimentos assim que for oficialmente notificada pela Secretaria.