Senado aprova acordo de mobilidade do Mercosul

Na última semana, o Senado aprovou a adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (PDL 167/2022), que visa facilitar a travessia entre municípios nas fronteiras entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Acordo garante aos cidadãos das fronteiras o direito ao documento de trânsito vicinal fronteiriço. Os portadores do documento poderão:

• estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira,
• ter direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário nos postos de fronteira,
• ser atendidos nos sistemas públicos de saúde fronteiriços em condições de reciprocidade e complementaridade.

Também fica facilitado o cruzamento de veículos de atendimento a situações de urgência e emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.

O Acordo também inclui a cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, entre outros. Além disso, contempla a elaboração de plano conjunto de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial das localidades.

“Estamos certos de que que a fluidez do trânsito de bens e pessoas entre as comunidades fronteiriças no Mercosul constitui um dos aspectos mais relevantes e emblemáticos do processo de integração regional, e aprovação deste Acordo emerge como parte fundamental nesse processo”, garantiu o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MT).

Com informações da Agência Senado.