CVM condena Vorcaro por fraude e aplica multa de R$ 20 milhões

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty.

O Banco Master, ligado ao ex-banqueiro e posteriormente liquidado pelo Banco Central, também foi condenado e recebeu multa de R$ 12,5 milhões.

Ao todo, as penalidades aplicadas no processo somam R$ 201 milhões. A decisão do colegiado da CVM foi unânime.

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O que a CVM encontrou

O processo começou em 2020 e investigou irregularidades na emissão e na negociação de cotas do Brazil Realty.

Segundo a acusação acolhida pela CVM, imóveis e outros ativos foram incorporados ao fundo por valores considerados artificialmente elevados. Também foram identificados problemas nos laudos utilizados para determinar o preço desses bens.

A terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, movimentou R$ 139,1 milhões.

Depois da emissão, empresas relacionadas aos envolvidos realizaram sucessivas compras e vendas das cotas. Para a Comissão, essas operações ajudaram a criar uma liquidez artificial, permitindo que os papéis fossem negociados com base em valores considerados inflados.

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Fundos tiveram prejuízo

A CVM identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos para fundos que negociaram esses ativos.

Entre eles estavam fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores públicos entre seus cotistas.

Além de Vorcaro e do Banco Master, familiares do ex-banqueiro e empresas relacionadas às operações também foram punidos.

Entre os condenados estão Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, seu primo, além da Viking Participações, ligada ao ex-banqueiro, e de envolvidos na Entre Investimentos.

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Defesa de Vorcaro nega irregularidades

Durante o julgamento, a defesa de Vorcaro afirmou que não existem provas individualizadas de que ele tenha praticado fraude.

A advogada Ana Paula Casagrande também contestou a existência de elementos que comprovassem que o ex-banqueiro teria utilizado mecanismos fraudulentos para induzir investidores ao erro.

A CVM entendeu que as provas reunidas no processo eram suficientes para responsabilizar os envolvidos.

Caso Master

A condenação ocorre em meio aos desdobramentos envolvendo o Banco Master. A instituição foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025.

No mesmo mês, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero. Ele voltou a ser preso em março de 2026, no âmbito de outra investigação.

O julgamento desta terça-feira é um processo administrativo da CVM e não faz parte das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal. Os condenados ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/cvm-vorcaro-multa/