Brasil reconhece na ONU desafios no combate ao trabalho análogo à escravidão

O governo brasileiro reconheceu no Conselho de Direitos Humanos da ONU que o país ainda enfrenta desafios no combate às formas contemporâneas de escravidão. A manifestação ocorreu durante a discussão do relatório elaborado após a visita ao Brasil do então relator especial da organização, Tomoya Obokata, realizada em agosto de 2025.

O documento reconhece que o Brasil possui legislação, instituições especializadas e políticas públicas estruturadas para enfrentar o trabalho análogo à escravidão, mas aponta dificuldades na implementação das medidas. Na apresentação das conclusões ao Conselho, a ONU destacou uma “escassez aguda” de auditores do trabalho, principalmente em regiões remotas.

Segundo os dados apresentados na sessão, o país tem pouco mais de 2,6 mil auditores-fiscais para um universo superior a 100 milhões de trabalhadores. A falta de pessoal reduz a capacidade de fiscalização justamente em áreas de difícil acesso, onde a vulnerabilidade à exploração tende a ser maior.

A posição brasileira apresentada à ONU atribuiu a persistência da exploração a fatores como desigualdade social, vulnerabilidade econômica e falhas institucionais. O relatório também chama atenção para o impacto desproporcional sobre indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas, trabalhadores domésticos, migrantes e outros grupos submetidos a diferentes formas de discriminação.

O problema persiste mesmo com a estrutura de combate criada ao longo das últimas três décadas. O Brasil ultrapassou recentemente a marca de 70 mil trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão desde 1995, quando o Estado passou a manter um sistema específico de fiscalização. Casos continuam sendo identificados tanto no meio rural quanto em atividades urbanas e domésticas.

Entre as recomendações apresentadas pela ONU estão o fortalecimento da inspeção do trabalho, maior responsabilização empresarial, proteção das cadeias produtivas e ampliação das medidas de assistência e reintegração das vítimas. A Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho exige que os países mantenham número suficiente de inspetores para o cumprimento efetivo das atribuições, sem estabelecer uma proporção numérica universal entre fiscais e trabalhadores.