Fux absolve Bolsonaro nas acusações sobre urnas, Abin paralela e ações da PRF

O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro em acusações ligadas à trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos, ele afastou crimes relacionados aos ataques contra o sistema eletrônico de votação, à chamada Abin paralela e às operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022.

Segundo Fux, não há elementos que comprovem a participação de Bolsonaro em ações da PRF que dificultaram a locomoção de eleitores. Ele também afirmou que a utilização da Agência Brasileira de Inteligência pelo presidente não configuraria ilegalidade e que não se demonstrou envolvimento direto do ex-mandatário nesse episódio.

O ministro avaliou ainda que discursos, entrevistas ou transmissões feitas por Bolsonaro, como a live em que questionou as urnas a partir do exterior, não poderiam configurar crime de abolição do Estado democrático de Direito. Para ele, o então presidente estaria “buscando a verdade dos fatos” sobre o funcionamento do sistema.

Na análise da chamada minuta golpista, Fux afirmou que as medidas previstas no documento só poderiam ser implementadas com a participação de várias autoridades e mediante autorização do Congresso e do Senado. Por isso, considerou que não havia possibilidade de execução imediata.

O ministro também criticou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por não ter indicado de forma precisa o documento supostamente discutido em reunião entre Bolsonaro e Filipe Martins no Palácio da Alvorada, citada em delação de Mauro Cid.

O voto de Fux diverge dos já apresentados pelo relator Alexandre de Moraes e por Flávio Dino, que pediram a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. O julgamento segue com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a Primeira Turma pode formar maioria pela condenação ainda nesta semana.