Júri dos EUA condena Meta a pagar US$ 375 milhões por exploração sexual infantil

Um júri do estado do Novo México, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira (24) que a Meta pague US$ 375 milhões em multa por violar a lei de proteção ao consumidor. A decisão envolve acusações relacionadas à exposição de adolescentes a riscos em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp.

A ação foi movida pelo procurador-geral Raúl Torrez, que acusou a empresa de enganar usuários sobre a segurança de seus serviços e permitir a exploração sexual infantil. O julgamento durou seis semanas e marca a primeira manifestação de um júri sobre esse tipo de acusação contra a empresa.

Segundo o processo, adultos teriam conseguido acessar menores de idade e estabelecer contato com usuários vulneráveis, em situações que levaram a abusos fora do ambiente digital e casos relacionados a tráfico de pessoas. A ação teve origem em uma operação realizada em 2023, na qual investigadores criaram contas se passando por menores de 14 anos e receberam conteúdo explícito.

O estado também apresentou documentos internos que indicariam reconhecimento, por parte da empresa, de problemas envolvendo exploração sexual e impactos na saúde mental. Ainda segundo a acusação, a Meta não teria adotado medidas básicas de segurança, como verificação de idade, e manteve funcionalidades voltadas ao aumento de engajamento, como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos.

Em uma das manifestações ao júri, a advogada do estado afirmou: “Ao longo de uma década, a Meta falhou repetidamente em agir com honestidade e transparência” e “falhou em proteger os jovens deste estado”. A defesa respondeu que a empresa realiza “esforços incansáveis para prevenir conteúdo nocivo” e que não teria enganado intencionalmente o público.

A Meta enfrenta outros processos nos Estados Unidos que discutem o impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes, incluindo ações que apontam dependência digital e pedidos de indenizações bilionárias. Em maio, o juiz responsável pelo caso deve analisar novas alegações sobre segurança pública, enquanto outro julgamento na Califórnia avalia responsabilidades de plataformas digitais.