Mendonça mantém sigilo de quebras no caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém sob sigilo as quebras bancárias e fiscais de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, entre elas empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. A medida reúne dados mais amplos do que os pagamentos do banco que o ministro Alexandre de Moraes solicitou para análise.

Moraes citou a existência de um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e afirmou, em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, que o documento tem “elementos essenciais” para a sessão marcada para esta terça (15).

A Polícia Federal pediu em março a retirada de trechos tarjados do relatório do Coaf e, oito dias depois, apresentou nova representação para obter as quebras de sigilo dos mesmos alvos. Mendonça autorizou a segunda solicitação, considerada mais abrangente e detalhada.

Com a autorização das quebras bancárias e fiscais, o gabinete de Mendonça considerou que o primeiro pedido da PF perdeu o objeto. Relatórios do Coaf costumam trazer informações menos detalhadas do que os dados obtidos diretamente de instituições financeiras e da Receita Federal.

Empresas ligadas a Vorcaro estão entre os alvos da investigação

Uma das empresas atingidas pela medida é a Super Empreendimentos, investigada pela PF sob suspeita de servir como canal para pagamentos de Vorcaro a uma milícia privada e a agentes públicos. A apuração ainda não apresentou conclusão sobre as movimentações financeiras analisadas.

A quebra também alcança a Moriah Asset, fundo de investimento ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Advogado e ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel é apontado como operador financeiro do ex-banqueiro.

Fachin pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a divulgação do relatório do Coaf. A PGR defendeu a publicidade do documento por considerá-lo “relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.

O presidente do STF assumiu a relatoria do caso que envolve Moraes e Vorcaro e determinou a retirada do sigilo dos autos do caso Master, com exceção de diligências ainda em curso. Fachin também ordenou que Mendonça envie ao seu gabinete os processos relacionados ao Master e ao INSS.

O processo específico das quebras de sigilo continua reservado porque a PF ainda não anexou o relatório de análise das movimentações bancárias e financeiras, com as conclusões sobre o material recolhido. Sem esse documento, o gabinete de Mendonça avalia que a divulgação pode comprometer diligências pendentes.