TSE trava decisão sobre imagem de Bolsonaro em santinhos

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e interrompeu, nesta sexta-feira (18), o julgamento sobre o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos de candidatos. A análise havia formado maioria provisória pela liberação do material eleitoral.

Cueva já tinha votado contra a autorização quando solicitou mais tempo para examinar o caso. O pedido ocorreu cerca de uma hora após o ministro Dias Toffoli votar e estabelecer o placar provisório de quatro votos a três pela derrubada da liminar que veta as imagens.

A ministra Estela Aranha concedeu a liminar no dia 15, proibindo o emprego da imagem de Bolsonaro em santinhos e outros materiais impressos. Para ela, a exibição do ex-presidente em posição de destaque, ao lado do nome e do número de candidatos, poderia contornar restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado. A medida integra as limitações aplicadas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Maioria provisória no TSE defendia uso da imagem

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, votou pela liberação e recebeu o apoio do vice-presidente da Corte, André Mendonça, além de Antonio Carlos Ferreira e Dias Toffoli. Nunes Marques afirmou que a imagem de Bolsonaro comunica ao eleitorado a identificação política do candidato com uma liderança ou corrente.

Em seu voto, Nunes Marques escreveu que a liberdade de expressão política protege a possibilidade de candidatos apresentarem suas referências e afinidades ideológicas. “A possibilidade de utilizar, para esse fim, a imagem pública de uma liderança política integra o espaço de manifestação protegido pela Constituição Federal”, afirmou.

Além de Cueva, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou para manter a decisão de Estela Aranha. Com o pedido de vista, o tribunal não concluiu o julgamento e a liminar que impede o uso da imagem nos materiais impressos continua em vigor.

A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a restrição e sustentou que a propaganda do presidente Lula usa imagens antigas do ex-presidente com finalidade crítica. Em manifestação, o PL argumentou que as vedações a Bolsonaro são “de dentro para fora” e não impedem a sociedade de se manifestar sobre ele.

Antonio Carlos Ferreira deixa o TSE neste sábado (19), no fim de seu mandato. A saída abrirá espaço para a efetivação do ministro substituto Sebastião Reis, que não participou da análise; uma eventual discussão semelhante em novo processo poderá ter resultado diferente com a mudança na composição da Corte.