David Almeida assina regularização fundiária de 2.600 lotes da comunidade Rio Piorini

O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou nesta semana as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) de 2.600 lotes da comunidade Rio Piorini, localizada no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da capital. A ação faz parte do programa “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), que atua para garantir segurança jurídica a famílias que ainda não possuem o título definitivo do imóvel.

Segundo o prefeito, após a assinatura, os documentos serão enviados aos cartórios.
“São 2.600 lotes regularizados pela prefeitura, que agora vamos enviar para o cartório, para que a gente possa fazer o registro de imóveis. Com o envio desse material para os cartórios, nós vamos ter o título definitivo e o registro de imóveis em uma só ação. Então, é regularização fundiária, é direito fundamental, é trabalho da prefeitura”, afirmou David Almeida.

Coordenado pela Semhaf, o programa “Manaus Legal” é atualmente a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte. Seu objetivo principal é garantir o direito à moradia legalizada, promovendo segurança jurídica, inclusão social e valorização dos imóveis em áreas urbanas e rurais de Manaus.

Desde a criação da secretaria, o programa já regularizou mais de 7.000 imóveis, beneficiando milhares de famílias com títulos definitivos. Esse resultado posiciona Manaus como referência nacional em políticas públicas de regularização fundiária.

Benefícios da regularização fundiária

Além da segurança jurídica, a regularização dos imóveis permite que os moradores tenham acesso a:

• Financiamentos habitacionais e linhas de crédito
• Valorização dos imóveis
• Políticas públicas de urbanização e infraestrutura
• Inclusão em programas sociais e habitacionais

Como participar do programa

Para participar, o imóvel deve estar localizado em uma área atendida pela Semhaf. A secretaria realiza:

• Levantamentos topográficos
• Vistorias técnicas
• Análises jurídicas e sociais

Todo o processo é feito com transparência e segurança jurídica. O foco principal são famílias de baixa renda, ocupações consolidadas em áreas públicas ou privadas e imóveis em áreas urbanas ou rurais de interesse social, conforme a legislação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

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